Promoções horizontais. Reflexos das horas extras nos descansos semanais remunerados

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Recurso de revista.

Reflexos das horas extras e do adicional noturno nos descansos semanais remunerados.

É inválida norma coletiva que amplia periodicidade legal da concessão das folgas semanais

Normas que dizem respeito ao intervalo máximo de sua concessão são normas de caráter cogente, revestindo-se de natureza irrenunciável

Reflexos dos repousos semanais remunerados. Majorados com a integração das horas extras em outras verbas. Bis in idem.

Inexiste razão para que o repouso semanal remunerado integre outras verbas, em decorrência de as horas extras habitualmente prestadas serem computadas no seu cálculo, conforme estabelecido pelas Súmulas n os 347 e 376, II do TST.

Descansos especiais para lactantes. Creche fornecida pela empresa.

Observância dos requisitos mínimos legais.

Justiça do Trabalho condena empresa de comunicação por contratação indevida de jornalista

Sentença garantiu ao empregado o enquadramento da jornada de trabalho de cinco horas diárias e 25 horas semanais, conforme a CLT

Justiça federal nega pedido de detento para visitas íntimas semanais

Réu alegou que aumento na frequência de encontros com sua esposa traria benefícios à saúde física e mental

Repousos semanais remunerados. Negociação coletiva. Folgas aglutinadas aos pares.

Invalidade. Direito à verba.

Recurso de revista. Banco de horas. Validade. Domingos e feriados.

Repercussões em repousos semanais remunerados.

Horas extras e integrações. Labor em repousos semanais. Reflexos.

Intervalo entre jornadas semanais de 35 horas. Concessão a menor.

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras

serviço em tempo parcial, 25 horas semanais, mas seu recurso foi desprovido pela Sexta Turma.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.

É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha

Operador de vídeotape tem direito a 30 horas semanais

Essa decisão reforma julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em sentido contrário.

Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais

TST negou provimento a recurso da Telemar, que insistia na aplicação do divisor 220 no cálculo de diferenças salariais deferidas a uma trabalhadora

Horas Extras. Modificação da Causa de Pedir em Recurso. Impossibilidade.

, delimitando-as àquelas laboradas além das 220 horas mensais, 44 horas semanais e 4 horas aos

Operadora de telemarketing tem direito a jornada de 06 horas diárias e 36 semanais

pelo operador de serviço de telefonia, cuja jornada legalmente prevista é de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 semanais

TJ atende à OAB-SC e passa a funcionar em 40 horas semanais

Advogado concursado não consegue reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria

O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.