Seguro Condominial

Daphnis Citti de Lauro. Advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: dclauro@aasp.org.br www.dclauro.com.br

Execução fiscal divida ativa não tributária.

Agravo de instrumento provido. Não provido do recurso de apelação.

Condomínio não indenizará morador multado por manter tela de proteção

Para a magistrada, regra condominial é soberana.

Condomínio: o arrematante e a taxa condominial

Daphnis Citti de Lauro. Advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: dclauro@aasp.org.br e www.dclauro.com.br

A Multa Condominial no novo Código Civil (1)

Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia Eduardo Dorfmann Aranovich, Gerson Branco & Cia Advogados - e-mail: gersonbranco@aranovich-branco.adv.br

Apelação cívil. Extravio de documentos. Divida inexistente. Inscrição do nome do autor em cadastro restritivo.

Inscrição indevida. Ato ilícito configurado.

Processo civil. Recurso especial. Execução fiscal.

Alegação de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inscricao em divida ativa.

Justiça dá 24h para Vasp pagar divida e ameaça com falência

O juiz titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, deu 24 horas de prazo para a Vasp pagar o que deve para a empresa CBS Indústria, Comércio e Exportação. Se a companhia não cumprir a determinação, o juiz ameaça decretar a falência da empresa.

Sex shop tem prazo de 48 horas para suspender obra e atividade empresarial em condomínio

Locação do empreendimento empresarial ocorreu em desconformidade com o estabelecido em convenção condominial

Ação indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela. Divida quitada.

Manutenção indevida no rol de maus pagadores. dano caracterizado.

Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer

A decisão é da Terceira Turma.

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

Interpretação de cláusula convenção condominial. Uso de elevador por cachorro.

Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

​​O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança.

Obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel

Contrato. Compromisso de compra e venda de unidade condominial. Construtora que, após o negócio, desistiu da incorporação e vendeu o terreno a terceiros, que registraram a avença.

Contrato. Compromisso de compra e venda de unidade condominial.

Despesas Condominiais. Cobrança

Arrematante do imóvel que responde pelo débito condominial a partir da data da imissão na posse

Ação ordinária. Alteração da convenção de condomínio. Antecipação de tutela indeferida na origem

Insurgência do autor. Alegada nulidade na assembleia geral extraordinária e excesso no valor da taxa condominial