Minirreforma criminaliza ação política virtual

Presidente Nacional da OAB avalia pontos da minirreforma eleitoral que tramita no Congresso

Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato

Magistrado destaca que o fornecedor e o fabricante respondem solidariamente pelo dano causado

Atacado por dois pit bulls

O autor transitava de bicicleta quando foi atacado por dois cães da raça Pit Bull, que estavam soltos na rua.

ICMS sobre ligação em roaming é pago pela empresa que transmite a chamada

O serviço ocorre quando o usuário faz uma chamada a partir de local não abrangido pela empresa da qual ele é cliente.

Retrospectiva 2011: decisões do STJ que marcaram o ano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011.

Júri de Sobradinho condena acusado de espancar até a morte

Em decisão soberana, o Conselho de Sentença, ao responder positivamente ao primeiro e segundo quesitos, reconheceu a materialidade e a autoria do delito de homicídio consumado.

MS: Inconstitucionalidade de reserva de vagas.

O direito à educação integra o rol dos Direitos Sociais previstos no Art. 6º, da CF/88.

Queixa-crime rejeitada. Jogador Richarlyson. Rotulado de homossexual.

Queixa-Crime.

Ação de reparação de danos morais

Condenado acusado de tentar matar companheira

Narra a denúncia que o crime ocorreu por motivo torpe, visto que o denunciado não se conformou com a notícia de que sua companheira queria romper o relacionamento entre eles.

Radialista condenado a indenizar juíza de Santa Catarina

Negado pedido para interrupção de gravidez de cinco meses, sob alegação de estupro

Trata-se de pedido de interrupção de gravidez apresentado por xxx, na condição de genitora de xxx, de 15 anos de idade, sob a alegação de que esta, portadora de retardo mental (fI. 10) foi vítima de estupro.

Ação de indenização por danos morais.

Uso de imagens não autorizadas por prefeitura gera indenização

A Administração Pública será responsabilizada pelas ofensas que seus agentes ou prestadores de serviços causarem a terceiros, no exercício das funções.

Candidatos a PM conseguem liminar e seguem no concurso.

Inicialmente, a par do pedido de gratuidade judiciária e da constatação de que os requerentes não possuem rede superir ao montante de dois salários mínimos, concedo o pleito inicial e defiro a gratuidade judiciária nesta demanda.

Juiz condena Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis a pagarem dívida a uma arquiteta de Porto Alegre

Ação de Indenização por danos morais decorrente de ato ilícito - Descumprimento da Lei Municipal nº. 4.069/01.

Júri. Tratamento espiritual e suposto incentivo ao abandono da medicina convencional. Agente que se diz possuído pelo espírito do "Dr. Fritz"

Ação indenizatória por danos morais e materiais em face do Estado do Rio Grande do Sul. Invasão pelo Movimento Sem Terra - MST.

Referiram que os três primeiros autores eram proprietários da Fazenda Bom Retiro, que já havia sido alvo de invasão pelo Movimento Sem Terra - MST, razão pela qual já possuíam ordem judicial de interdito proibitório, a qual lhes garantia a posse de suas terras.