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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 18:00
Minirreforma criminaliza ação política virtual
Presidente Nacional da OAB avalia pontos da minirreforma eleitoral que tramita no Congresso
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato
Magistrado destaca que o fornecedor e o fabricante respondem solidariamente pelo dano causado
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 20:00
Atacado por dois pit bulls
O autor transitava de bicicleta quando foi atacado por dois cães da raça Pit Bull, que estavam soltos na rua.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:20
ICMS sobre ligação em roaming é pago pela empresa que transmite a chamada
O serviço ocorre quando o usuário faz uma chamada a partir de local não abrangido pela empresa da qual ele é cliente.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:22
Retrospectiva 2011: decisões do STJ que marcaram o ano
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Júri de Sobradinho condena acusado de espancar até a morte
Em decisão soberana, o Conselho de Sentença, ao responder positivamente ao primeiro e segundo quesitos, reconheceu a materialidade e a autoria do delito de homicídio consumado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
MS: Inconstitucionalidade de reserva de vagas.
O direito à educação integra o rol dos Direitos Sociais previstos no Art. 6º, da CF/88.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Condenado acusado de tentar matar companheira
Narra a denúncia que o crime ocorreu por motivo torpe, visto que o denunciado não se conformou com a notícia de que sua companheira queria romper o relacionamento entre eles.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
Negado pedido para interrupção de gravidez de cinco meses, sob alegação de estupro
Trata-se de pedido de interrupção de gravidez apresentado por xxx, na condição de genitora de xxx, de 15 anos de idade, sob a alegação de que esta, portadora de retardo mental (fI. 10) foi vítima de estupro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Uso de imagens não autorizadas por prefeitura gera indenização
A Administração Pública será responsabilizada pelas ofensas que seus agentes ou prestadores de serviços causarem a terceiros, no exercício das funções.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Candidatos a PM conseguem liminar e seguem no concurso.
Inicialmente, a par do pedido de gratuidade judiciária e da constatação de que os requerentes não possuem rede superir ao montante de dois salários mínimos, concedo o pleito inicial e defiro a gratuidade judiciária nesta demanda.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Array Publicado em 2008-05-06T04:00:00+00:00
Ação indenizatória por danos morais e materiais em face do Estado do Rio Grande do Sul. Invasão pelo Movimento Sem Terra - MST.
Referiram que os três primeiros autores eram proprietários da Fazenda Bom Retiro, que já havia sido alvo de invasão pelo Movimento Sem Terra - MST, razão pela qual já possuíam ordem judicial de interdito proibitório, a qual lhes garantia a posse de suas terras.