O que diz a Nova Carta Magna

O texto fala sobre a Constituição Federal de 1988.

DO RESPEITO À CARTA MAGNA

A Constituição Federal, como lei maior, não pode, ser corrompida por interesses escusos. No que diz respeito às cláusulas pétreas, pela sua imodificabilidade, não deveria ser pauta de julgamentos.

Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário.

Respeito ao sistema recursal previsto na carta magna. Não conhecimento.

Penhora. Bem de família. Lei nº 8.009/90. Direito à moradia. Art. 6º da Magna Carta.

Considerações sobre a Magna Carta de 1215. A fonte de todas as leis fundamentais do Reino

ingleses e o rei, ocorrido no século XIII e, ao principal fator resultante disso: Magna Charta Libertatum, assinada em 1215.

Constitucional. Direito à saúde garantido pela carta magna. Obrigação do Poder Público.

Fornecimento de medicamentos pelo município. Necessidade e hipossuficiência econômica comprovadas. Prescrição médica que demonstra a exigência das drogas.

Mandado de segurança. Direito à matrícula em creche municipal em período integral chancelado pela carta magna

Peculiaridades do caso concreto a demonstrar a necessidade da criança e a possibilidade de entrega de vaga em creche em período integral. Ausência de afronta ao princípio da reserva de plenário

Minirreforma criminaliza ação política virtual

Presidente Nacional da OAB avalia pontos da minirreforma eleitoral que tramita no Congresso

O Cartório pode cobrar pelas Certidões? E meu direito constitucional do artigo 5º, inc. XXXIV?

O direito está assegurado no inciso XXXIV, do art. 5º da Carta Magna.

Mais de cem dispositivos da Constituição esperam regulamentação há 25 anos

Para especialistas em direito constitucional, o não cumprimento de algumas cláusulas da Carta Magna está na essência das manifestações

Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato

Magistrado destaca que o fornecedor e o fabricante respondem solidariamente pelo dano causado

Atacado por dois pit bulls

O autor transitava de bicicleta quando foi atacado por dois cães da raça Pit Bull, que estavam soltos na rua.

Obrigação de fazer. Direito á vida, saúde e dignidade da pessoa humana. Art. 196 da Carta Magna. Inaplicabilidade da reserva do possível. Orientação do STF.

Fornecimento gratuito de medicamento. Situação de carência do paciente. Dever do poder público.

Recurso extraordinário. Penhora. Bem de família. Lei nº 8.009/90. Direito à moradia. Artigo 6º da Magna Carta (redação da EC 26/2000).

Lei nº 8.009/90.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Imunidade. Letra "d" do inciso VI do artigo 150 da Carta Magna. Pretendida extensão à COFINS.

TJ indefere recurso do Estado sobre custos com medicamentos

O juiz considerou o direito para o tratamento à autora, considerando os princípios da Carta Magna e a Direito Constitucional

ICMS sobre ligação em roaming é pago pela empresa que transmite a chamada

O serviço ocorre quando o usuário faz uma chamada a partir de local não abrangido pela empresa da qual ele é cliente.

CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL

Pelas aprovações da PEC nº 108 de 2019 (NATUREZA JURÍDICA DOS CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO) e do Projeto de Lei nº 832 de 2019 (FIM DO TRABALHO ANÁLOGO A DE ESCRAVOS, A ESCRAVIDÃO MODERNA DA OAB)

Corte suspende efeito da 'Lei do Confisco'

Lei ofende dispositivos da Constituição Estadual, ao mesmo tempo em que confronta normas da Carta Magna de 1988