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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:12
Empresa ligada ao Baú da Felicidade deve pagar indenização de R$ 900 mil
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou seguimento à medida cautelar que a BF apresentou.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:55
Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral
(DF/TO), é obter uma indenização por danos morais da BF Utilidades Domésticas Ltda.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 15:38
Ex-vendedora do Baú da Felicidade será indenizada por danos causados pelo sol
do período de estabilidade provisória em indenização, mas acolheu o recurso da empresa BF Utilidades Domésticas Ltda.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Maio de 2005 - 01:00
Estado de Calamidade Pública
Vinício C. Martinez é Bacharel em Direito e em Ciências Sociais, pela UNESP. Publicou livros e inúmeros artigos, é Mestre e Doutor em Educação (USP), e mestrando em Direito (Faculdade Estadual de Direito - Jacarezinho-PR). É professor de Teoria Geral do Estado (graduação) e Fundamentos Sociológicos do Direito (Mestrado em Direito), na Fundação/UNIVEM de Marília, e membro Pesquisador do NEPI (Núcleo de Estudos, de Pesquisas, de Integração e de Práticas Interativas), filiado ao CNPq.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 15:52
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 13:30
TJPE renova suspensão de prazos nos municípios em calamidade pública
Nas comarcas de Água Preta, Barreiros, Cortês e Palmares, os prazos ficam suspensos de 3 a 17 de julho.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 09:42
Projeto autoriza trabalhador a sacar 50% do depósito recursal durante calamidade pública
O depósito recursal serve para evitar que empregadores se utilizem de mecanismos legais com finalidade meramente protelatória em ações trabalhistas.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 15:53
Proposta aumenta penas em caso de crimes durante calamidade pública
Elevação das penas para os crimes de furto, furto qualificado e roubo pode ser de até dois terços.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 13:50
Projeto permite recontratação de trabalhador demitido durante calamidade pública
Readmissão será possível até seis meses após o fim desse período.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 16:39
Tribunal majora pena de réu condenado por assalto durante quarentena
Confirmada agravante por crime cometido em calamidade pública.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 17:07
Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus
pandemia. Comissão mista vai acompanhar de perto a situação fiscal e orçamentária enquanto durar o estado de calamidade.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 12:12
Senado cria comissão para acompanhar calamidade em Santa Catarina
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) a criação de uma Comissão Temporária Externa a fim de averiguar a situação do estado de Santa Catarina, atendendo a requerimento apresentado pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC).
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 16:55
Trio encontrado com uma tonelada de maconha em Jardinópolis é condenado
Reconhecida agravante de crime cometido em calamidade pública.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 13:01
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Projeto amplia isenção de ITR para área rural atingida por calamidade
Desconto no Imposto Territorial Rural poderá valer para período anterior à decretação de calamidade pública
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 13:38
Projeto permite saque integral do FGTS em caso de calamidade ou pandemia
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o saque será permitido desde a publicação do ato que reconhece esses estados e enquanto durar a situação de excepcionalidade. O trabalhador deverá residir em áreas atingidas pela situação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Imposto territorial rural. Art. 10, § 6º, I, da lei 9.393/96.
Reconhecimento de estado de calamidade pública. Concessão do benefício fiscal.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 11:01
Tribunal mantém condenação por porte ilegal de arma durante pandemia
Reconhecida agravante por crime em estado de calamidade.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Abril de 2020 - 13:09
Covid e Corrupção: tempos de vigilância
A pandemia tem sido o assunto do momento, falado e decantado em todos os cantos, artigos acadêmicos e jornalísticos em todas as áreas tem tido destaque quase às 24 horas do dia. Porém, temos visto o aumento dos casos no Brasil concentrado em grandes regiões metropolitana e um menor nível de incidência no interior do Brasil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 16:34