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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 14:04
Empresas indenizarão viúva de piloto morto em queda de avião privado
empresas não contrataram seguro de vida, como exige o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:24
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 18:34
Empresa de bebidas deve indenizar funcionária vítima de explosão de garrafa
A Companhia afirma que a agravada teria sofrido lesão ao manusear produtos comercializados por sua filha, que possui contrato com a empresa
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 20:30
TST confirma indenização a família de mineiro vítima de pneumoconiose
Empresa tentou reverter condenação, mas mulher e filhos do mineiro receberão R$ 150 mil
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos
Válida a regra do CDC por melhor se ajustar à ordem constitucional
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 10:29
Donos de imóvel atingido por avião que levava Eduardo Campos serão indenizados
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 20:14
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Março de 2016 - 15:00
DECRETO Nº 8.692, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 10:40
Seguradora sub-rogada tem mesmas prerrogativas do titular originário do direito, inclusive garantias do CDC
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2011 - 12:01
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subjetiva.
Acidente de trabalho. Indenização por danos morais. Morte de piloto em acidente aéreo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Consumidor. Prescrição. Transporte aéreo de pessoas.
A reparação de danos resultantes da má prestação do serviço pode ser pleiteada no prazo de cinco anos. Recurso especial não conhecido.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 18:32
Passageiros podem ser indenizados por atrasos e cancelamentos
Pagamento de indenização aos passageiros.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 16:46
Adicional de insalubridade não incide sobre horas extras deferidas em outro processo trabalhista ajuizado pela mesma empregada
Para os magistrados, a profissional deveria ter requerido a integração do adicional na mesma ação em que pediu o reconhecimento das horas extras.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 11:15
Você conhece a Lei do Abate? Artigo explica a legislação sobre o assunto
Para garantir a segurança do espaço aéreo brasileiro, a Aeronáutica tem o respaldo legal para derrubar aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2016 - 15:56
Processual Civil e Administrativo. Agravo Regimental na Medida Cautelar
Pretensão de conferir efeito suspensivo a recurso especial já admitido pelo tribunal a quo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:05
Transporte aéreo. Atraso de voo superior a 04 horas e falta de assistência ao passageiro.
Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Falha na prestação dos serviços.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 12:45
Código de Defesa do Consumidor regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
O prazo de prescrição de ações relacionadas a acidente aéreo, uma vez demonstrada a relação de consumo entre o transportador e aqueles que sofreram o resultado do evento danoso, é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 10:59
Direito Aeronáutico garante indenização a família de piloto morto em serviço
O piloto da Lasa morreu em janeiro de 2001, quando o avião da companhia, guiado por outro profissional, chocou-se com a Serra Preta, no Estado da Bahia
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 17:16
TAM recorre de condenação a indenizar por acidente que vitimou mãe e filho
A TAM ? Transportes Aéreos Regionais Ltda. aguarda julgamento na Corte Especial de recursos interpostos contra decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 10:06