AGU mantém no TST imunidade de organismos internacionais em ação trabalhista

ações trabalhistas foi mantido pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Advocacia-Geral da União afirma que travesti não pode cumprir pena em presídio feminino

De acordo com a entidade, as normas atuais de como travestis devem cumprir pena combinam os preceitos constitucionais e legais com a necessidade de assegurar proteção a um grupo vulnerável.

Instrução Normativa nº 3, de 30/6/2006

O Advogado-Geral da União, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual

Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente

MPF/MT investiga acidente aéreo

Advogada que exerce profissão não tem direito a seguro desemprego, decide Advocacia-Geral da União

A Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (PRU4), unidade que atuou no caso, comprovou que a advogada é atuante na profissão e que não cabia o pagamento do benefício em razão da presunção dela obter renda com a atividade.

Judiciário não pode analisar mérito do ato administrativo, só sua legalidade, decide TRF3

Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região validou portaria que prorrogou o controle do preço do álcool hidratado no país.

Negado reestabelecimento do adicional de insalubridade à servidora pública

Educação para o Desenvolvimento Sustentável: A Confluência entre o Bem-estar Humano e Econômico e as Tradições Culturais e o Respeito aos Recursos Naturais

ambiental, bem como mencionadas em uma série de resoluções estruturadas pelo CONAMA. Ora, volta-se

Teoria Geral do Estado

Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br.

Do Estado de direito ao estado marginal

forças para sua atuação em nome da segurança, do bem-estar geral

Condomínio: Assembléia Geral é obrigatória.

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. Site: www.ocondominio.wordpress.com.

BB perde ação trabalhista de quase R$ 400 milhões

Ação Popular: uma visão geral

Número de detentos que deveriam estar soltos é alarmante, diz secretário-geral do CNJ

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alvaro Ciarlini, classificou como

Condomínio: Assembléia Geral é obrigatótia

Necessidade de se convocar a Assembléia Geral Ordinária.