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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 10:50
A desobrigação do alistamento feminino: Proteção ou exclusão
Em primeiro ponto, deve-se ressaltar que apesar de ser o século XXI, onde temos acesso às diversas informações, não entendemos quais são os nossos direitos. Perante o tema que vamos apresentar, umas da dúvidas mais frequentes é a confusão feita quando se fala em casamento x namoro x união estável. E também se confunde quem pode viver perante essa relação. O objetivo desse trabalho é analisar os procedimentos adotados no reconhecimento e na dissolução da união estável via judicial e extrajudicial, através do que se trata na Constituição Federal, Código Civil e Resoluções Cartorárias, e trazer informações de vasta importância para o conhecimento de geral
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:58
Transexual fotografada durante alistamento militar será indenizada em R$ 60 mil
Imagens foram divulgadas em redes sociais por capitães junto com informações de certificado de dispensa.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 18:00
STM mantém condenação de advogado que fraudou certificado de alistamento para obter CPF falso
Ele falsificou fichas de alistamento militar para obter um novo CPF e utilizá-lo para abrir contas
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:40
86 anos do alistamento da primeira Eleitora do Brasil e América Latina
Esse marco do alistamento da mulher foi o resultado das grandes movimentações da sociedade
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 11:55
Norma que exclui do alistamento eleitoral os brasileiros que não falam a língua portuguesa não é compatível com a Constituição, decide o TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão administrativa desta terça-feira (1), que o inciso II do artigo 5º do Código Eleitoral não é compatível com a Constituição Federal de 1988.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 14:11
Justiça Eleitoral cancela 1,3 milhão de títulos por ausências às urnas
comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 18:10
História e Direito: os 86 anos do voto feminino no Brasil
ocorreriam em 1928, após uma decisão judicial que concedeu o direito ao alistamento, ainda que os votos não tenham sido computados ou ?inapuráveis?
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 11:42
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 16:58
Projeto acaba com restrições para quem não votar em eleições
Pelo projeto (PLS 244/06), a multa continua, mas o eleitor não poderá mais ser punido com a proibição de inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se nele.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 18:45
Para procurador, Justiça Eleitoral não deve exigir certificado de quitação do serviço militar para indígenas
Indígenas têm direito de participar da vida política, sem serem obrigados a a seguir regras e comportamentos estranhos à sua cultural
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 14:45
MPE diz que índios não precisam de quitação militar para tirar título de eleitor
Segundo o órgão, a norma deve ser revista porque índigenas não são obrigados a servir ao Exército
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:47
Aprovado fim de punições para eleitor que não votar e não se justificar
O eleitor que deixar de votar e não se justificar no prazo legal deixará de ser punido com uma série de restrições, como determina o atual Código Eleitoral (Lei 4.737/65).
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 14:57
TRE-RJ vai recadastrar eleitores com dificuldade de locomoção
A intenção do TRE-RJ é que os eleitores com dificuldade de locomoção se cadastrem para votar em uma seção de fácil acesso, sem obstáculos ou escadas, nos locais mais próximos de sua residência
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:45
STF decidirá sobre atividade alternativa ao serviço militar obrigatório
Para Ministério Público Federal, todo cidadão tem o direito de se negar a atividade estritamente militar por convicções religiosas, políticas os filosóficas
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 13:12
Projeto concede ao trabalhador 2 dias de folga por ano para comparecer à escola do filho
Hoje a lei já permite ao trabalhador, sem prejuízo do salário, faltar em algumas situações, tais como nascimento de filho e doação de sangue.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2011 - 09:54
Processual civil. Ação popular.
Eleitor com domicílio eleitoral em município estranho àquele em que ocorreram os fatos controversos. Legitimidade ativa. Cidadão. Título de eleitor. Mero meio de prova.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 17:45
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 16:15