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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Previdenciário. Benefícios concedidos antes do advento da CF de 1988. Revisão.
Equivalência do valor do benefício com o número de salários mínimos a que correspondia a respectiva renda mensal inicial.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Contribuição previdenciária. Participação nos lucros.
Incidência em período anterior ao advento da MP 764/94.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. IR. Complementação de aposentadoria. Data da aposentadoria anterior ao advento da lei 7.713/88.
Encontra-se pacificado no eg. Superior de Justiça o entendimento segundo o qual é indevida a cobrança de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria e o do resgate de contribuições correspondentes a recolhimentos para entidade de previdência privada ocorridos no período de 1º. 01.1989 a 31.12.1995.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 11:31
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
A quebra do sigilo bancário pelas autoridades fiscais com o advento da LC 105/2001
Cláudia Luiz Lourenço é advogada e professora na Universidade Católica de Goiás. Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e professora da Universidade Católica de Goiás.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:52
A Mudança do Auxílio-reclusão com o advento da MP 871/2019
A relação entre os princípios constitucionais e o período de carência imposto ao benefício.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:33
Tributo pago indevidamente antes do advento de LC 118/05 tem prazo em dobro para restituição
O processo envolvia uma sociedade civil prestadora de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada e a Fazenda Pública.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00
Modificações tributárias e empresariais com o advento do novo estatuto das micro e pequenas empresas
Egídio Freitas Morais Júnior. Advogado, Pós Graduado em Direito Privado, Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados, Diretor Jurídico da ONG Instituto Ambiental Sol do Campo, Professor de Legislação Ambiental, Palestrante. Site: www.acje.adv.br. E-mail: egidio@bianchinimorais.adv.br. Leonardo Bianchini Morais. Advogado. Pós Graduado em Direito Público. Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados. Site: www.bianchinimorais.adv.br. E-mail: leonardo@bianchinimorais.adv.br.
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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
O advento de um conceito inovador de autoridade policial para infrações de menor potencial ofensivo com a Lei de Drogas
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:04
Tributário. Execução fiscal. Direitos patrimoniais. Prescrição intercorrente.
Decretação de ofício após o advento da Lei nº 11.051/04. Súmula nº 314, do STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:18
Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Rurícola.
Contrato iniciado antes e extinto após o advento da emenda constitucional n° 28/00. Prescrição aplicável.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Um ensaio atual sobre a gestão de provas no Direito Processo Penal após o advento da Lei 11.690/2008.
Joaquim Leitão Júnior é assessor, graduado pelo Centro de Ensino Superior de Jataí - CESUT e pós-graduado pela Unisul em Ciências Penais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:30
Direito Civil. Dissolução de Sociedade de Fato Anteriormente ao Advento da Lei Nº 8.971/94. Alimentos. Cabimento.
DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA LEI Nº 8.971/94. ALIMENTOS. CABIMENTO.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Tributário. Recurso Especial. ICMS. Importação de aparelho de tomografia computadorizada após o advento da EC 33/2001.
O contribuinte do ICMS, após a Emenda Constitucional 33/2001, que alterou a redação do artigo 155, IX, "a", da Constituição Federal de 1988, é qualquer pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade, importe mercadorias do exterior, ainda que destinadas ao consumo próprio ou ao ativo permanente do estabelecimento, nos estritos termos do art. 2º, I, da LC 87/96
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Acidente do trabalho. Danos morais. Ação ajuizada na justiça comum antes do advento da Emenda Constitucional 45/2004.
Acidente de trabalho. Danos morais. Ação ajuizada na justiça comum antes do advento da emenda constitucional 45/2004.