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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 213, de 13/11/06
Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
Resolução nº 274, de 25 de abril de 2008
Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV.
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Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 14:35
CONTRAN - Resolução nº 520, de 29 de janeiro de 2015
Dispõe sobre os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:43
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 211, de 13/11/06
Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
Resolução nº 305, de 6 de Março de 2009
Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas - CTVP.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:10
CONTRAN - Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016
Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 14:53
CONTRAN - Resolução nº 635, de 30 de novembro de 2016
Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga.
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010
Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
HC. Pedido do benefício do livramento condicional. Requisito subjetivo.
Conhece-se do habeas corpus quando a alegação é de hipóteses de constrangimento ilegal ou abuso de poder, embora haja recurso próprio, qual seja, o agravo em execução.
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Resolução nº 290, de 29 de agosto de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Resolução nº 264, de 14 de dezembro de 2007
Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.
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Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00
Resolução nº 184, de 21/10/05
Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN
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Blog Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:57
Caracterização da covid-19 como doença ocupacional
Por Julia S. Bottignon Kosaka e Jéssica Galloro Lourenço.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
Os documentos de porte obrigatório para condução de veículos automotores
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP e membro do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em Direito administrativo pela PUC/SP, Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em "Gestão e Normatização de Trânsito" do CEAT (www.ceatt.com.br).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 12:28
Empresa que descumpria normas de ergonomia terá que indenizar trabalhadora que caiu ao escorregar em grãos de café
Ela receberá R$10.000,00 a título de danos morais.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:14
Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei no 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei no 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 12:04
Processo Judicial eletrônico, acesso à justiça e barreiras tecnológicas
O presente trabalho tem por objetivo abordar a importância do processo eletrônico enquanto mecanismo célere de acesso à justiça, analisando a relação entre o processo eletrônico, o acesso ao Judiciário e a inclusão digital. Sobretudo, a relação entre as barreiras tecnológicas e a desigualdade social Serão utilizadas doutrinas e artigos que tratam sobre o assunto. Destacando-se, nesse sentido, a construção de uma resposta que será pautada no método dedutivo, com pesquisa baseada em material bibliográfico. Quanto aos resultados da pesquisa, é inegável que, de fato, o mundo atual apresenta a todos a ferramenta informática, capaz de auxiliar diversos setores da sociedade, proporcionando benefícios e tornando-se até indispensável em algumas situações. A informática pode ser utilizada, no caso do processo eletrônico, sobretudo em favor da redução dos custos de tramitação dos processos, bem como da celeridade processual. A estruturação dos mecanismos tecnológicos na prestação jurisdicional tem se mostrado bastante promissora, cumprindo seu objetivo de instrumento facilitador. Todavia, é notável que, mesmo com todos os benefícios trazidos pelo PJE, na atualidade, ainda existe um abismo com relação ao acesso à justiça.
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