A Descriminalização do Aborto como garantia fundamental para a afirmação dos direitos reprodutivos da mulher

para a afirmação dos direitos reprodutivos da mulher. A ADPF 442 representa um grande avanço para

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

TSE: 442 municípios devem ter força federal nas eleições municipais

Faltando pouco mais de duas semanas para as eleições, o TSE já recebeu 282 pedidos de dez estados

Relação de emprego. Cooperativa. § único do art. 442/CLT.

Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete -, julgou improcedente a reclamação trabalhista ao acolher e declarar a prescrição total do direito de ação, isentando o reclamante do pagamento das custas.

Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia (consolidada)

O ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153

Ministra arquiva ADPF que questionava concurso para cartórios

A ministra determinou o arquivamento da ADPF, por entender que o mesmo objetivo é buscado nas duas

Diretório municipal não tem legitimidade para propor ADPF

apresentar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante a Corte

Considerações sobre ADPF (Ação de descumprimento de preceito fundamental)

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Ministro arquiva ADPF ajuizada contra decisão com trânsito em julgado

STF arquivou o recurso do Estado que pretendia suspender decisão da Justiça estadual de equiparação dos vencimentos dos cargos de procurador de estado e advogado de fundação

Brasil se aproxima de 158 mil óbitos e tem média móvel de 442

País tem 157.988 óbitos registrados e 5.441.210 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.

ADPF contesta normas goianas sobre promoção e remoção de juízes

De acordo com a entidade, as duas leis goianas que aplicam critérios de desempate em procedimentos de promoção e remoção dos magistrados estaduais são incompatíveis com a CF/88

Arquivada ADPF sobre computação de votos pelo TSE

Votos dados a candidato que concorre às eleições com registro de candidatura indeferido não podem ser computados para o partido, ainda que tenha recurso pendente de julgamento

ADPF defende presença de advogado em inquéritos policiais

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a investigação ficará mais completa com a defesa participando de todas as etapas

ADPF. Adequação. Interrupção da gravidez. Feto anencéfalo. Política Judiciária. Macroprocesso.

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

O conjunto de controle de constitucionalidade judicial é aquele em que o controle dos atos normativos realiza-se por meio do Poder Judiciário, pelos seus juízes e tribunais. Pode ser efetuado por intermédio de um único órgão de controle, o que defini o controle concentrado, ou então por qualquer juiz ou tribunal, caracterizado controle difuso. Desta forma pode-se definir controle judicial de constitucionalidade como sendo a averiguação feita por juízes do Poder Judiciário da harmonização das espécies normativas primárias aos requisitos formais e materiais especificados pela constituição do Estado, possuindo como modelo de elaboração o processo legislativo da lei ordinária. O controle de constitucionalidade no direito norte-americano, consolidando-se e transferiu-se para o mundo a partir da decisão da Suprema Corte no caso Marbury v. Madison, sendo este sistema jurídico de controle de constitucionalidade introduzido no Brasil, inspirado neste modelo norte-americano, qual entendeu que a revisão judicial pertencia ao próprio sistema.

OAB e ADPF juntas no combate à corrupção e em defesa das prerrogativas de classes

Defensoras das prerrogativas de suas classes, as duas entidades acreditam que os problemas noticiados diariamente pela mídia, que afetam o patrimônio público dos brasileiros, só serão solucionados com o fortalecimento de instituições e estrito respeito à Constituição

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado