Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00

Regime Disciplinar Diferenciado: Direitos (des) Humanos?

Valéria de Matos Melo, graduada em Direito pela Universidade Tiradentes, UNIT, Aracaju. E-mail: val.mmelo@gmail.com
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 17:14

Pendências: Des. Vivaldo suspende cassação de prefeito

Para o desembargador, nesse momento, visando não só a tranquilidade como também a ordem pública no Município de Pendências, aceitar o desrespeito a um provimento judicial inibitório por parte daqueles que legislam em prol dos municípes daquela cidade seria como escarnecer do Poder Judiciário Potiguar, o que, no seu entender, em hipótese alguma se permite
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2003 - 01:00

Ação Civil Pública

Sentença Civil. Comarca de Belo Horizonte - Relator: Des. Schalcher Ventura.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00

Uma sentença baseada na bíblia.

Sentença Penal. Colaboração do Dr. Des. Jurandir de Sousa Oliveira
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00

Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.

Sustentaram que tal situação representa "condenação sumária" aos motoristas, o que ofenderia aos princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:00

Furto X Roubo: DES proporcionalidade da pena no concurso de agentes

Esta pesquisa tem por objetivo questionar a proporcionalidade da pena aplicada ao furto qualificado pelo concurso de agentes e o roubo com a mesma qualificadora, visto que a pena do primeiro é duplicada enquanto que a do segundo sofre uma causa especial de aumento de 1/3 da reprimenda aplicada
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 19:43

Furto X Roubo: DES proporcionalidade da pena no concurso de agentes

Os delitos que serão analisados no presente trabalho tem objetivo direto atingir o patrimônio e com a possível falha da legislação acaba incentivando os agentes passivos a pratica de violência, pois com esta incorre em sanção mais branda na aplicação da pena imposta
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00

(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.
Blog Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 16:03

(Des)Propósitos do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro: Considerações sobre a Lei nº 14.069/2020

Por Nariman Ferdinian Gonzales e Pedro Henrique Brocoletti Dias.
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2019 - 17:16

Do (des)cabimento do reconhecimento do aborto do microcéfalo à luz da dignidade da pessoa da genitora

Este trabalho abordará, de maneira breve, a origem e os aspectos históricos sobre aborto, lato sensu, para que, posteriormente, possa direcionar o foco para discussão acerca da realização do aborto nos casos em que o feto é diagnosticado com microcefalia.
Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00

O valor cobrado pelas operadoras telefônicas a título de multa rescisória em (des)conformidade com o anexo à Resolução nº 477 que regulamenta o Serviço Móvel Pessoal - SMP

Eduardo Moura Sekeff Budaruiche. Advogado em São Luis e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 01:00

Os embargos de terceiro e a não citação do embargado: A (des)necessidade do embargante instruir o agravo com a procuração da parte contrária

Ricardo Amin Abrahão Nacle. Advogado em São Paulo. Pós-graduado em direito processual civil pela PUC/SP - COGEAE. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento ao Direito do Estado - IADE. Co-autor do livro Temas Controvertido de Processo Civil, Editora Forense.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00

Indenização por danos materiais. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de fumo em estufa.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por maioria, prover o recurso. Vencido o Des. Newton Trisotto. Custas legais.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 15:58

Imóvel pode ser adjudicado antes do término do inventário

Julgado na última sessão da 5ª Turma Cível o Agravo de Instrumento nº 2009.026711-9, de relatoria do Des. Sideni Soncini Pimentel.
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00

A (des)necessidade de bons antecedentes como condição para a concessão do livramento condicional após o advento da Lei 10.792/2003 - "novatio legis in mellius"

Marcelo Amaral Colpaert Marcochi, Advogado; Professor de Direito Penal e de prática Penal e Processual Penal em curso preparatório para os Exames da Ordem dos Advogados do Brasil; Pós-Graduado em Direito Penal e Pós-Graduado em Processo Penal (Escola Paulista da Magistratura - EPM/SP); Membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Câmara Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil - subsecção de Santos/SP; Assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - TED XIV - subsecção de Santos;
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 11:57

1ª Turma Cível nega pedido de nova avaliação imobiliária

termos do voto do relator, Des. Sérgio Fernandes Martins.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 16:07

4ª Turma Cível determina reintegração de posse

Para o relator do processo, Des. Rêmolo Letteriello, comprovada a posse indireta do apelante pela
Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 01:00

Do Julgamento do Auto de Infração de Trânsito

"Alessandro Samartin de Gouveia - Bel. em direito, assessor jurídico do Gab. do Des. Antonio
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00

Pena de multa. Continuidade delitiva. Aplicação do artigo 72 do CP.

sanções pecuniárias devem ser aplicadas distintas e integralmente, sendo, portanto, somadas. (Des. Adilson Lamounier).
Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:17

TJ nega recurso que pedia indenização por desapropriação de área

Cível nº 2009.017454-6, originária de Campo Grande, de relatoria do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 10645

Valéria de Matos Melo, graduada em Direito pela Universidade Tiradentes, UNIT, Aracaju. E-mail: val.mmelo@gmail.com

Sentença Civil. Comarca de Belo Horizonte - Relator: Des. Schalcher Ventura.

Sentença Penal. Colaboração do Dr. Des. Jurandir de Sousa Oliveira

Sustentaram que tal situação representa "condenação sumária" aos motoristas, o que ofenderia aos princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.

Esta pesquisa tem por objetivo questionar a proporcionalidade da pena aplicada ao furto qualificado pelo concurso de agentes e o roubo com a mesma qualificadora, visto que a pena do primeiro é duplicada enquanto que a do segundo sofre uma causa especial de aumento de 1/3 da reprimenda aplicada

Os delitos que serão analisados no presente trabalho tem objetivo direto atingir o patrimônio e com a possível falha da legislação acaba incentivando os agentes passivos a pratica de violência, pois com esta incorre em sanção mais branda na aplicação da pena imposta

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Por Nariman Ferdinian Gonzales e Pedro Henrique Brocoletti Dias.

Este trabalho abordará, de maneira breve, a origem e os aspectos históricos sobre aborto, lato sensu, para que, posteriormente, possa direcionar o foco para discussão acerca da realização do aborto nos casos em que o feto é diagnosticado com microcefalia.

Eduardo Moura Sekeff Budaruiche. Advogado em São Luis e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

Ricardo Amin Abrahão Nacle. Advogado em São Paulo. Pós-graduado em direito processual civil pela PUC/SP - COGEAE. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento ao Direito do Estado - IADE. Co-autor do livro Temas Controvertido de Processo Civil, Editora Forense.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por maioria, prover o recurso. Vencido o Des. Newton Trisotto. Custas legais.

Julgado na última sessão da 5ª Turma Cível o Agravo de Instrumento nº 2009.026711-9, de relatoria do Des. Sideni Soncini Pimentel.

termos do voto do relator, Des. Sérgio Fernandes Martins.

Para o relator do processo, Des. Rêmolo Letteriello, comprovada a posse indireta do apelante pela

"Alessandro Samartin de Gouveia - Bel. em direito, assessor jurídico do Gab. do Des. Antonio

sanções pecuniárias devem ser aplicadas distintas e integralmente, sendo, portanto, somadas. (Des. Adilson Lamounier).

Cível nº 2009.017454-6, originária de Campo Grande, de relatoria do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva.

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