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  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 15:23

    A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo

    A aprovada proposta que revisa a lei de improbidade foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados (05.10.2021), e doravante, de acordo com o artigo 9º da referida lei, define-se improbidade: “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade”. A votação deu-se em regime de urgência sem o devido debate mais aprofundado.

  • Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 09:25

    STF discute foro privilegiado para improbidade

    Análise de recurso de deputado é interrompida por pedido de vistas após relator apontar analogia entre ações penais e casos de má gestão pública

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