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  • Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 09:23

    Dia Nacional da Proteção de Dados

    Breves apontamentos sobre a tutela legal no ordenamento jurídico brasileiro.

  • Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 17:36

    Concessionária terá de trocar carro defeituoso de cliente

    Falha em freio de C3 zero quilômetro teria provocado colisão. Após diversos problemas mecânicos

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 12:28

    O conceito de segurança nacional e os Estados contemporâneos

    Os contornos contemporâneos da segurança nacional confirmam que seu viés totalitário e, a atual LSN brasileira foi considerada incompatível com a vigente Constituição Federal do Brasil de 1988 pelo STF. De qualquer forma, o manejo da LSN pode punir tanto governistas como a opositores.

  • Doutrina » Geral Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:05

    O SLA e você

    ANS ou SLA é um acordo firmado entre a área de TI e seu cliente interno, que descreve o serviço de TI, suas metas de nível de serviço, além dos papéis e responsabilidades das partes envolvidas no acordo

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 14:32

    O começo do FIM. O silêncio semântico das pandemias

    O assunto mais debatido no momento é saber quando a pandemia de Covid-19 vai acabar. Há até quem coloque termo final vigente a partir da indigitada data. Porém, apesar de alguma esperança, torna-se indispensável, paciência e racionalidade para não haver errônea precipitação e, agravar o quadro geral de infectados e óbitos.

  • Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Março de 2023 - 12:00

    Seminário do CNMP aprofunda debate sobre o respeito aos direitos da pessoa com deficiência

    Painéis reúnem especialistas no tema, no dia 30 de março, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.

  • Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Março de 2021 - 13:38

    Aberto o prazo para envio de artigos à Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público

    Aberto o prazo para envio de artigos à Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 18:43

    O direito ao saneamento ambiental à luz do principio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

    O escopo do presente é analisar o direito ao saneamento ambiental à luz do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

  • Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 14:55

    CNMP propõe novas diretrizes para atuação do MP contra contaminação por covid-19 no sistema prisional

    Estudo elaborado pela Comissão do Sistema Prisional apresenta diagnóstico e propõe medidas para enfrentar o impacto da pandemia no ambiente e na população prisionais.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Maio de 2021 - 13:27

    Malícias & milícias

    A atual pátria armada[1] fruto da política armamentista conhece há bastante tempo o poder paralelo da milícia que não integra as forças armadas, nem a polícia brasileira. É composta por militares, ex-militares, paramilitares ou civis armados. Segundo a Anistia Internacional, utilizam da força e violência para extorquir a população em determinados territórios urbanos ao redor do mundo.

  • Doutrina » Internacional Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 17:29

    A Amazônia no âmbito do Direito Internacional Público

    O escopo do presente é analisar o status da Amazônia no âmbito do direito internacional público.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 17:30

    Parecer Jurídico de Direito Educacional

    Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 10:23

    Parecer Jurídico de Direito Educacional

    Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

  • Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2022 - 17:12

    O Direito à Morte Digna à luz da Bioética

    O escopo do presente é analisar o direito à morte digna à luz da bioética.

  • Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Março de 2023 - 16:27

    CNMP promove Pacto Nacional em Defesa da Democracia

    CNMP promove Pacto Nacional em Defesa da Democracia.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Julho de 2023 - 16:44

    A filosofia de Machado de Assis. Animais do mundo

    Situar Machado de Assis na encruzilhada que é a aporia, em certa medida confronta o pensamento filosófico brasileiro. Mas, ao menos nos introduz à consciência de modernidade, movimento cuja faceta filosófica força a reflexão sobre si mesmo, e ainda a interpretação da nacionalidade. Os românticos se afinavam com o ecletismo espiritualista. Em franca oposição, ao positivismo que solicitava maior rigor científico, exaltando a materialidade e o progresso.

  • Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 16:18

    O Tratamento da Figura do Apátrida à luz do Direito Internacional

    O escopo do presente é analisar o tratamento da figura do apátrida à luz do direito internacional.

  • Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 16:56

    O Asilo Diplomático em Análise: Caracterização e Cabimento

    O escopo do presente está assentado em analisar o instituto do asilo diplomático no âmbito do direito internacional.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:31

    A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

    De acordo com o Relatório Justiça em Números elaborado pelo Conselho Nacional da Justiça, que toma 2018 como ano-base para auferir e divulgar a realidade dos tribunais brasileiros, constatou-se a existência de 79 milhões de processos em trâmite e com pendência de baixa, dos quais 42,81 milhões têm natureza executiva fiscal, civil e de cumprimento de sentenças, quantia que representa aproximadamente 54,18% da totalidade do acervo do Poder Judiciário. Discutem-se os efeitos da morosidade e da ineficácia da atividade jurisdicional para a efetiva solução dos litígios, o que fomenta a desjudicialização, uma forma de dar efetividade à celeridade na solução das pretensões, de modo a reduzir o grande volume de atribuições do Poder Judiciário. Diante disto, o Projeto de Lei n. 6.204/2019 almeja contribuir para a melhora da celeridade processual, um dos princípios inseridos na sistemática do Código de Processo Civil, ao prever o surgimento da figura do agente de execução para o exercício das funções inerentes à execução extrajudicial civil para cobrança de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Desta forma, este estudo objetivou analisar como os procedimentos podem respeitar e garantir a observância dos preceitos constitucionais da inafastabilidade da jurisdição com a interconexão entre os atos do agente de execução e os do órgão jurisdicional. Verifica-se, como resultado da pesquisa, a viabilidade e a compatibilidade do procedimento extrajudicial proposto pelo PL 6.204/2019 com a CF/88 e o CPC/15, concluindo-se que a adoção deste novo procedimento pode solucionar ou amenizar os problemas de demora judicial na solução das execuções de títulos judiciais e extrajudiciais. A metodologia aplicada ao estudo baseou-se na análise comparativa dos atos atribuídos ao agente de execução com os atos praticados pelo juiz ou terceiro com o mesmo teor material.

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 19:08

    A Reforma por incapacidade definitiva nas Forças Armadas

    As doenças especificadas em lei que garantem a Reforma por incapacidade definitiva estão definidas no Art. 108, V do Estatuto dos Militares e na Lei nº 7.670/1988. O correto entendimento dos requisitos de cada patologia, reconhecida como doença especificada em lei, permitirá ao periciando direcionar seu pedido de reforma adequadamente, pois inúmeras doenças podem causar Alienação Mental, Cegueira, Cardiopatia Grave, etc... Tal fato mostra a necessidade de conhecermos os conceitos definidos pelas Forças Armadas para enquadramento de uma patologia como uma das doenças que garantam o direito à Reforma do Militar, ou Isenção do Imposto de Renda. Lembramos que a Ciência Médica não é uma Ciência Exata, motivo pelo qual a revisão dos requisitos e nova perícia precisam ser reavaliados continuamente, o que mostra a relevância do tema para os operadores que atuam na área do Direito Previdenciário Militar.

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