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  • Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Abril de 2023 - 12:15

    O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito

    O presente artigo visa discutir acerca do Estado de Exceção que surgiu devido a pandemia do coronavírus ou Covid-19 (SARS-COV-2). Essa condição limitadora causou certo mal-estar coletivo, despertando reflexões em áreas da ciência política bem como da ciência jurídica pela suspensão de direitos essenciais, ditos fundamentais, previstos no rol do artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988. Dessa forma, objetiva-se investigar o fenômeno do Estado de Exceção na pandemia do novo coronavírus e os impactos ocasionados no direito em especial nos direitos fundamentais. Para tanto, iremos demonstrar os direitos individuais e suas limitações; pontuar sobre a colisão dos direitos fundamentais em relação ao Estado de Exceção; bem como conceituá-lo para que possamos entender o impacto da Covid-19 nos direitos fundamentais que influenciaram para o argumento do Estado de Exceção. Essas investigações são necessárias devido ao dano social ser inédito para a atual geração, causado no mundo jurídico de várias formas e em distintas linhas, com efeitos também nas ciências humanas, aplicadas e demais. Além de se fazer necessário compreender as novas medidas adotadas nesse momento de caos social. Nesse mister, utilizamos uma análise bibliográfica e empírica dos próprios fatos para o cenário que nos dispomos a observar.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 12:09

    Volta às aulas durante a pandemia de Covid-19

    O texto fala sobre o impasse jurídico da Volta às Aulas durante a Pandemia.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 09:54

    A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11) e a Covid-19

    O presente artigo tem o objetivo de apresentar os direitos que os cidadãos brasileiros possuem em favor das divulgações sobre a covid-19, visando sempre um modelo de informação transparente e objetiva, sendo dever de todos os órgãos da Administração Pública.

  • Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 17:57

    IBAPE/SP ensina técnicas para elaboração e redação de laudos periciais de qualidade no retorno aos cursos presenciais

    Abordagem detalha o processo de elaboração com atenção especial à estrutura e escrita, essenciais para compreensão do trabalho e cumprimento de seu objetivo e finalidade.

  • Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2020 - 16:11

    Os efeitos da COVID-19 no cotidiano da atividade da advocacia cível e nas decisões judiciais

    O presente artigo discorre sobre os efeitos da COVID-19 no cotidiano da atividade da advocacia cível e nas decisões judiciais.

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