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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 12:25
A Resolução Recomendativa do Ministério Público como instrumento de prevenção de conflitos
O escopo do presente é analisar o instituto da resolução recomendativa do MP como instrumento de prevenção de conflitos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 11:33
Princípios Constitucionais: uma abordagem sobre densificação e leitura sistemática a partir da ótica de J. J. Gomes Canotilho
O objetivo do presente artigo é a partir da doutrina de Canotilho verificar a relação entre o as regras e principios e comprender como os principios constitucionais são concretizados. Neste contexto, a problemática é: Qual a distinção entre regras e principios e como os principios são concretizados segundo a doutrina de Canotilho? Para a elaboração do presente artigo, pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo e como método de procedimento foi adotado o método monográfico. Os resultados alcançados foram que tanto o princípio com densidade mais aberta seria concretizado por um princípio mais denso como os princípios mais densos seriam compreendidos a partir dos mais abertos, formando uma unidade material do sistema interno da constituição. Ademais, Canotilho ressalta que todos estes princípios e regras que compõe o sistema interno da constituição podem ser concretizados e obter maior grau de densidade através da atividade legislativa e jurisprudencial.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2022 - 11:50
Alienação Parental: uma Análise Legislativa sobre a Lei nº 12.318 de 2010
O escopo do presente é analisar a Lei nº 12.318/2010.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 18:15
Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro
Na vigência de tempos sombrios diante da insuficiência das tradicionais respostas a intensa conflituosidade social e da criminalidade social, tornam-se um premente desafio constante, especialmente, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.
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