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  • Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:02

    Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

    A existência de Comissão de Conciliação Prévia na localidade da prestação do serviço torna obrigatória ao empregado a submissão de sua demanda a esse órgão não judicial sob pena de não poder questioná-la, posteriormente, na Justiça do Trabalho.

  • Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:40

    Recurso de revista. Termo de conciliação.

    Eficácia liberatória. Precedentes. Conhecido e provido.

  • Colunas » Meu Advogado Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 15:45

    Conciliação Judicial - 'Conciliando a gente se entende'

    Conciliação Judicial e sua importância para a sociedade é tema da entrevista da semana no MeuAdvogado.com.br

  • Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2012 - 10:35
  • Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 17:30

    Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia

    A trabalhadora foi dispensada pela rede de lojas Havan no período pré-natalino, quando normalmente o comércio faz contratações temporárias

  • Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 11:20

    Conciliação na 30ª VT garante R$ 1 milhão a espólio de trabalhador

    Uma conciliação mediada pela Juíza Substituta Ligia Maria Belmonte Klein, ao atuar na 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre durante a Semana da Conciliação na Justiça do Trabalho do Rio Grande Sul, garantiu valor indenizatório estimado em R$ 1 milhão ao espólio de um trabalhador vítima fatal de acidente de trabalho.

  • Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:48

    Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos de declaração. Multa.

    Comissão de conciliação prévia. litigância de má-fé. hora extra.

  • Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:20

    Trabalhador não é obrigado a submeter demanda a comissão de conciliação prévia

    De acordo com o entendimento da Turma, as demandas trabalhistas podem ser levadas à Justiça independentemente de terem sido analisadas por uma CCP

  • Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 14:29

    Preliminar de negativa de prestação jurisdicional.

    Termo de conciliação firmado perante a comissão de conciliação prévia. Ausência de ressalvas. Efeitos. Quitação geral do contrato de trabalho.

  • Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:11

    Quinta Turma extingue processo que passou por comissão de conciliação

    De acordo com o relator, a eficácia liberatória decorre da própria lei e tem como objetivo evitar que demandas resolvidas previamente, por meio de composição entre as partes, cheguem ao Poder Judiciário

  • Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:10

    Turma nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia

    A Turma manteve a decisão e condenou a empresa de máquinas ao pagamento dos salários referente ao período de estabilidade pré-aposentadoria a um trabalhador

  • Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 12:10

    Impedir saída de substâncias entorpecentes não justifica revista íntima vexatória

    Para a empresa, uma vistoria, uma simples observação visual. Para o trabalhador, uma revista íntima vexatória.

  • Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:25

    Recurso de revista. Não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia.

    Contradita. Suspeição de testemunhas. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face do reclamado.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Julho de 2014 - 13:20

    O conciliador e o mediador à luz da resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça

    Hoje no Brasil encontramos um grande investimento na resolução alternativa de conflitos, principalmente em relação à conciliação e à mediação. Com a Resolução 125/10 do CNJ, foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), onde se efetiva a conciliação, tanto pré quanto processual, por meio dos agentes da conciliação e da mediação. Vemos, porém, a dificuldade de a população aceitar essas decisões. Para garantir à população a efetividade, a imparcialidade e a transparência desses métodos, a Resolução 125/10 do CNJ traz um Código de Ética, que deve ser respeitado pelos conciliadores e mediadores

  • Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2015 - 11:15

    Análise histórica da Autocomposição no Brasil e suas perspectivas com o Novo Código de Processo Civil

    A autocomposição constitui meio alternativo à tutela jurisdicional do Estado para a solução de conflitos, ampliando o acesso à justiça e promovendo a pacificação social, motivo pelo qual é de extrema importância conhecer a evolução histórica desse instituto, bem como as suas perspectivas de aplicação no âmbito do Novo Código de Processo Civil

  • Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2016 - 11:26

    Direito de Família a luz da constelação familiar e do Direito Sistêmico

    Essa breve teoria, face a sua importância no cenário do direito de família atual, merecerá curta mas profunda reflexão. O Direito de Família engloba todos os tipos de relacionamento (união) entre um homem e uma mulher; um homem como outro homem ou uma mulher com outra mulher, para a formação de uma entidade familiar, sem qualquer discriminação, sem esquecer que a discriminação é repudiada pela Constituição Federal. Quando as relações anteriormente descritas tem filhos, por qualquer de suas modalidades, a situação ganha nova dimensão, passando a ser uma verdadeira constelação familiar, com todas as suas particularidades e controvérsias. Na ocorrência de litígios, com existência de filhos, às vezes se fazem necessários a emissão de relatórios sociais psicológicos, além de outras medidas e estudos sociais, tudo direcionado no sentido de bem mostrar e descrever a real situação do ambiente familiar. O lado psicológico do drama familiar nunca deve, ou pode, ser esquecido, principalmente a felicidade do filho, que certamente se traduz pela forma em que é tratado e recebe todos os cuidados básicos e necessários para ter um bom desenvolvimento psico-afetivo. Ressentimentos e mágoas potencializam sim conflitos que podem terminar por influenciar de forma negativa o contexto familiar e sócio-afetivo da criança, podendo comprometer o futuro, inclusive intelectual. De notar sempre o aspecto dos relacionamentos interpessoais mantidos entre os sujeitos parciais e a constelação familiar, que formam uma rede de apoio aos filhos menores e maiores, sempre vislumbrando os aspectos sadios, positivos, corretos e autênticos, interessados em motivar e preencher a vida da criança com ações assentadas na proteção, cuidados, atenção, carinho e principalmente amor. Fica evidenciado, assim, que o ambiente psicológico gerado pela constelação familiar trará consequências positivas, ou negativas, no presente e com reflexos para o futuro, dependendo de como serão enfrentados os problemas e as vicissitudes que a vida moderna nos apresenta.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:45

    O direito fundamental da razoável duração do processo

    O Direito Fundamental da razoável duração do processo introduzido na Constituição Brasileira de 1988 pela Emenda Constitucional 45 de 2004, veio completar os Direitos e Garantias Fundamentais de acesso à justiça, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

  • Doutrina » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 11:17

    Fase Prévia de Conciliação: Primeiros apontamentos à cultura acordista proforma no novo CPC

    O presente artigo propõe uma reflexão acerca do conceito de conciliação, a evolução histórica da conciliação nos documentos legais, as principais modificações trazidas pelo Novo CPC, em relação à solução de conflitos no âmbito judicial, especificamente, a imposição de uma fase prévia de conciliação, prevista no artigo 334 do referido código.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:05

    A conciliação e a mediação em perspectivas globais

    Hoje, no Brasil, encontramos um grande problema no que diz respeito à resolução de conflitos. Isso se deve ao fato da grande procura do Estado para conflitos que poderiam ser resolvidos facilmente. Vemos, então, a necessidade de investimentos em técnicas alternativas de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação. É inevitável, pois, a análise de legislações alienígenas para estudar a melhor forma de introduzir esses métodosna legislação pátria

  • Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2017 - 16:33

    Acesso à Justiça e Sistema Multiportas de Composição de Conflitos

    O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Por isso, faz-se necessário evidenciar os meios que permitem a materialização de tal acesso. O presente estudo visa demonstrar a implantação de um sistema de vários mecanismos de solução das demandas que chegam ao Poder Judiciário brasileiro, tendo como ponto de partida a experiência estadunidense do Tribunal Multiportas, que tem a finalidade de ampliar a prestação jurisdicional. Ao lado disso, assim como pontuado algures, cumpre salientar que a Mediação e a Conciliação são os meios alternativos e consensuais de resolução das demandas. Estes institutos autocompositivos, considerados equivalentes jurisdicionais, foram instaurados pela Resolução Nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, bem como pela Lei nº 13.105, de março de 2015, Código de Processo Civil. A conspicuidade de ambos institutos depende de vários fatores que vão desde a mudança na formação jurídica até uma decisão perspicaz e esmerada do Judiciário, para que possa realizar suas atividades com qualidade.

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