Ordenar por:

  • Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:33

    Minc defende royalty do petróleo maior para RJ e estados produtores

    O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu tratamento privilegiado para o Rio de Janeiro e para outros estados produtores na partilha dos royalties do petróleo e do óleo retirado da camada do pré-sal.

  • Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 20:32

    Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

    suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royalty em favor da Monsanto do Brasil Ltda.

  • Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 17:07

    Deputados aprovam projeto que simplifica pesquisas com biodiversidade

    Proposta facilita a pesquisa de plantas e animais nativos, de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas. Haverá compensação a comunidades tradicionais que disponibilizarem à indústria seu conhecimento sobre o uso de recursos do patrimônio genético

  • Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 15:32

    Tribunal reduz valor de indenização por uso do nome Dijon em edifício

    A Dijon S/A propôs ação de indenização contra a construtora requerendo o ressarcimento de danos sofridos em razão de violação de direito de propriedade industrial pela utilização indevida de sua marca registrada para denominar um empreendimento imobiliário.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

    A pior das crises

    Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz. Doutor em Direito Constitucional, Professor Universitário, Advogado.

  • Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:04
  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 15:15

    Medida provisória nº 592, de 3 de Dezembro de 2012

    Modifica as Leis no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, e para disciplinar a destinação dos recursos do Fundo Social

  • Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:06

    Direito à Disponibilidade do Uso da Imagem de Atletas e Artistas

    O direito de imagem é bastante significativo nos meios artístico e desportivo. Trata-se de um direito personalíssimo que se valoriza à medida que a pessoa natural adquire notoriedade, a ponto de gerar renda através de contratos de exploração desta imagem.

  • Doutrina » Geral Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00

    Uso da Marca

    Marco Aurélio Bicalho De Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário. Assessor jurídico da ACMINAS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MINAS. Sócio do escritório CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados associados. E-mail: marcoaureliochagas@gmail.com. Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/.

  • Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2014 - 11:25

    Decreto nº 8.287, de 16 de Julho de 2014

    Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004

  • Legislação » Decretos Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00

    Decreto nº 5.894, de 14/09/06

    Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Kiev, 18 de novembro de 1999.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Julho de 2002 - 01:00

    Circuitos Integrados

    Denis Borges Barbosa é bacharel pela UERJ (1971), Mestre em Direito Empresarial pela UGF (1982), Master of Laws pela Columbia University (1983). Sócio de Neviani, Borges & Beildeck (nbb.com.br). Procurador do Município do Rio de Janeiro, aposentado. Professor de Tributação da Propriedade Intelectual no curso de pós graduação da PUC/RJ, e de Propriedade Intelectual na pós graduação em Direito do Ibmec/RJ, é também diretor dos programas de direito dessa instituição. É autor de algumas dezenas de livros e artigos, publicados no Brasil e no exterior, sobre propriedade intelectual, direito internacional econômico e capital estrangeiro.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00

    Biopirataria na Amazônia Legal - Atualidade

    Bruno Giovany de Miranda Rosas, Professor Universitário - Advogado Ambientalista, Pós-graduado em Globalização e Cultura pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Pós-graduado em Direito Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. E-mail docência: educa.ambiental@hotmail.com E-mail escritório: brunorosas@terra.com.br

  • Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 17:09

    LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

    Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00

    Da biopirataria: das plantas medicinais ao tráfico de animais silvestres

    Valéria Silva Galdino, Advogada em Maringá, mestra e doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora da Universidade Estadual de Maringá e do Centro Universitário de Maringá. Gisele Bergamasco Weber, Bacharel em Direito, Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Estadual de Maringá.

  • Legislação » Decretos Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 10:42

    DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

    Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Exibindo resultado de 1 até 16 de um total de 16