Tornozeleira eletrônica efetiva medidas protetivas

precisava informar o descumprimento ao juiz para que medidas mais drásticas fossem adotadas

Apelação. Violência doméstica. Medidas protetivas. Inconstitucionalidade.

Medidas do artigo 22. Exame pelo juiz.

Pedido de Providências. Medidas protetivas de segurança.

Segurança - violência doméstica.

Aprovadas medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica

Proposta segue para sanção presidencial.

Conflito negativo de competência. Lei Maria da Penha. Medidas protetivas.

Projeto estabelece medidas protetivas virtuais para vítima de violência doméstica

Proposta altera a Lei Maria da Penha

Violência doméstica. Constitucionalidade das medidas protetivas. Tratamento desigual necessário. Isonomia.

Autoria e materialidade provadas - Condenação mantida - Apelo não provido.

Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Projeto busca fechar brechas na aplicação da lei.

Mantidas medidas protetivas contra homem acusado de violência doméstica

Segundo depoimento da vítima perante a polícia, o marido começou a ter um comportamento agressivo meses após se casarem.

Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime

Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime.

Mantida prisão de ex-jogador acusado de agredir a ex-esposa

O ex-jogador teria descumprido medidas protetivas estabelecidas pela Justiça.

Projeto de Lei cria medidas protetivas contra condenados por pedofilia

Para o autor do projeto, a "medida pretende aumentar a proteção à integridade física e psíquica de crianças".

Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência

Medidas protetivas serão concedidas independentemente de boletim de ocorrência.

Projeto permite prisão preventiva de agressor de mulher que descumpra medidas protetivas

Texto prevê ainda a comunicação obrigatória ao juiz, no prazo de 24 horas, do descumprimento das medidas protetivas de urgência.

Projeto pune autor de violência contra a criança ou adolescente que descumprir medidas protetivas

A proposta em análise na Câmara insere a medida na Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Projeto de Lei que facilita medidas protetivas urgentes para mulheres aguarda sanção

Texto altera Maria da Penha e dá mais poder ao Judiciário para medidas emergenciais em caso de violência doméstica.

Descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha poderá ser crime

Pena poderá chegar a dois anos de detenção. Previsão está em projeto aprovado pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (23).

Medidas Protetivas de Urgência e o novo artigo 313, II, CPP

A ampliação do alcance das medidas protetivas de urgência da lei maria da penha para os demais

Comissão aprova projeto que prevê aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher

A proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/06).

Câmara aprova projeto que institui medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência

Proposta teve origem no Senado e foi alterada pelos deputados. Texto seguirá para nova análise dos senadores.