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  • Doutrina » Internacional Publicado em 24 de Junho de 2020 - 14:57

    Os impactos da Pandemia Covid-19 no mundo

    Desde que foi decretado no mundo o estado de pandemia, por conta do novo coronavirus (Covid-19). O vertiginoso aumento da disseminação da doença bem como os quadros de morte no país e no mundo, tem levado pânico aos cidadãos. Com o objetivo de conter a propagação do vírus, autoridades de vários países fizeram uma recomendação — e, em seguida diante dos resultados apresentados, fizeram diversas determinações, como por exemplo — a restrição da circulação de pessoas, o que, previamente, resultou no fechamento de fábricas, quedas bruscas e graves nas atividades de comércio e serviços, e em diversas consequências no âmbito comercial. A respeito de medidas de caráter econômico que vêm sendo adotadas pelos países afetados para diminuir os impactos da pandemia sobre a economia, os particulares se encontram, inevitavelmente, aprisionados a contratos que se tornarão excessivamente onerosos. O direito brasileiro prevê normas específicas para tratar s superveniência de acontecimentos imprevisíveis e extraordinários durante a execução de um contrato, tornando o seu cumprimento excessivamente gravoso para uma das partes. Com essa volatilidade apresentada, já podemos identificar uma possível desaceleração na economia bem como um impacto direto e até uma possível recessão global.

  • Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:00

    Sem testemunhas e réu, começa julgamento do caso Celso Daniel

    Marcos Santos teria integrado grupo que matou prefeito. Dois homens e cinco mulheres compõem o júri, na Grande SP

  • Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 18:45

    Justiça autoriza mensaleiro Bispo Rodrigues a trabalhar

    Mensaleiro foi condenado a seis anos de prisão

  • Doutrina » Penal Publicado em 10 de Fevereiro de 2005 - 03:00

    Dos Efeitos da Condenação Penal

    Uélton Santos - Acadêmico de Direito (5º.Ano) - Vitória - ES, 09 de fevereiro de 2005 - Contato: usabrasil40@yahoo.com.br

  • Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 12:04

    Justiça prorroga prisão de Marcos Valério

    A ordem para manter Valério na Custódia da Polícia Federal em São Paulo é da juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal.

  • Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2014 - 13:20

    Chega de bandalheira, seja de que lado for

    Na qualidade de cidadão brasileiro, venho aqui externar meu protesto e compartilhar as linhas abaixo

  • Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00

    O equilíbrio das relações tributárias

    Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, são técnicos da Receita Federal filiados ao

  • Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 15:45

    Acusados de matar cacique guarani-kaiowá devem ser julgados hoje em SP

    Os três acusados de matar o cacique guarani-kaiowá Marcos Veron - Estevão Romero, Carlos Roberto

  • Doutrina » Geral Publicado em 25 de Março de 2004 - 02:00

    Juízes Criadores ou Declaradores do Direito?: Anotações Sobre um Novo Paradigma do Judiciário

    Eluiz Antônio Ribeiro Mendes e Bispo - É acadêmico do 3º ano (6º período) do Curso de Direito da

  • Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2011 - 11:49

    Um espaço legítimo para o simbólico no Direito Penal

    Este seria designativo de uma postura que opta pela produção de leis penais e processuais penais cada vez mais abrangentes, duras e autoritárias como pretensa solução para todo e qualquer problema social

  • Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00

    Mandado de segurança c/c pedido de liminar

    A verdadeira justiça, dirão críticos, não consiste na aplicação de uma regra, mas na aplicação correta de uma regra justa.

  • Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2017 - 16:31

    Será que realmente não há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?

    O presente texto tem o intuito de prestar um esclarecimento sobre polêmica que vem se instalando quanto à inexistência material no ordenamento jurídico - penal brasileiro de crime ou crimes de “obstrução da justiça”.

  • Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2020 - 11:21

    Patrimônio Histórico – uma análise sobre a importância do tombamento da Igreja Nossa Senhora das Neves/ES

    O presente artigo versa uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, retrospectiva e documental da qual buscou-se apresentar e analisar de forma qualitativa e através de uma leitura presente na literatura, assuntos sobre tombamentos e patrimônios históricos e culturais que são parte da preservação da memória coletiva e individual, bem como da formação da identidade de uma cultura. O patrimônio escolhido para análise da qual constitui o principal objeto dessa pesquisa, foi a Igreja Católica “Nossa Senhora das Neves”, localizada em Presidente Kennedy/ES. Dessa forma, abarcaremos como se organizou e estruturou a pesquisa sendo centrada em três esforços: o de apresentar uma amostra histórica da igreja; todo o processo exigido para o tombamento como patrimônio histórico cultural do município de Presidente Kennedy, bem como sua identidade enquanto cultural através do patrimônio histórico. Desse modo, o objetivo da pesquisa foi o de discorrer sobre o tombamento da Igreja de Nossa Senhora das Neves como patrimônio histórico; proporcionar entendimentos sobre o percurso histórico da Igreja Nossa Senhora das Neves e a importância da influência na memória e no modo vivendi local de uma comunidade; compreender a complexidade e amplitude do processo que leva ao tombamento de um bem considerado como propriedade coletiva; apresentar a Igreja Nossa Senhora das Neves de Presidente Kennedy/ES, como patrimônio histórico-cultural e religioso, além de considerar as dinâmicas da preservação do patrimônio cultural.

  • Doutrina » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 12:11

    OS ABORTOS DO STF

    Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

  • Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00

    Usucapião de bens móveis tombados uma análise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei 25/1937

    Marcos Paulo de Souza Miranda é Promotor de Justiça em Piranga - MG; Coordenador Auxiliar do Grupo

  • Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 18:15

    Barroso autoriza Bispo Rodrigues a cumprir prisão domiciliar

    Preso desde dezembro, ele teve dias de trabalho descontados da pena

  • Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 11:45

    A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017

    O escopo do presente é construído a partir da análise do Direito Real de Laje sob a perspectiva da regularização fundiária urbana. Apesar de sua recente positivação, o Direito de Laje já era vivenciado há bastante tempo nas favelas, em especial no reconhecimento do Direito de superfície e de sobrelevação. Para compreender o direito positivado como capaz de regularizar lajes já existentes, é necessário uma análise dos requisitos legais para sua instituição. Denota-se, que a eficiência do novo instituto, do ponto de vista da regularização fundiária urbana, necessita de tempo até que a sua aplicabilidade resulte em consequências satisfatórias. Neste passo, é vista com ressalva, contudo, a previsão do § 9° do artigo 176 da Lei n° 6.015/1973, incluído pela Lei n° 13.465/2017, vez que pressupõe a matrícula da propriedade da construção-base, eis que na vida prática muitos são os imóveis que não possuem escritura pública. Diante da nova hermenêutica entabulada pela recente positivação do Direito de laje, busca identificar e examinar o Código Civil de 2002 conjuntamente da lei de 13.465/17 e os efeitos da construção em terreno alheio, dando ênfase na distinção entre os elementos jurídicos. Nessa perspectiva, o presente busca estabelecer uma análise assentada em uma ponderação entre o aspecto prático e doutrinário da matéria.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Maio de 2005 - 01:00

    A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário

    Marcos Paulo de Souza Miranda é Promotor de Justiça em Minas Gerais. Coordenador Auxiliar do Grupo

  • Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 13:29

    Justiça de SP abre processo contra Marcos Valério

    A Justiça Federal de Santos, litoral sul de São Paulo, recebeu integralmente a denúncia do

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2013 - 11:50

    Desoneração da folha de salários é ampliada e não inclui os terceirizados de RH

    É necessário enfrentar, de frente e com ousadia, a desoneração da folha de salários, criando novo sistema de tributação para a previdência social, tanto pela conhecida falência do sistema atual, mas principalmente para desoneração se estender ao setor de serviços

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