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  • Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 11:48

    Gratificação de Função Comissionada Técnica

    FCT. Incorporação. Matéria fática. 

  • Serviço federal de processamento de dados. Função Comissionada Técnica. FCT.

    Pagamento desvinculado de atribuições diferenciadas. Natureza salarial. Equiparação ao salário-básico. Impossibilidade de supressão ou redução de valor.

  • Legislação » Leis Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 14:13

    Lei nº 13.020, de 6 Agosto de 2014

    Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT

  • Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00

    Decreto nº 6.010, de 03/01/07

    Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  • Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 11:30

    Plenário pode votar hoje duas medidas provisórias

    Os líderes dos partidos se reúnem na presidência da Câmara, para definir votações da semana

  • Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:50

    Função comissionada paga sem vinculação a atribuição diferenciada não pode ser suprimida

    Desembargador esclareceu que o enquadramento de determinada parcela como salário depende apenas de o devedor ser o empregador e a verba ter natureza de retribuição

  • Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 17:59

    Instituição que gerencia a Universidade Católica é condenada por despedir professor que participou da criação de uma associação

    A Segunda Turma do TRT 10ª Região confirmou sentença que condenou a União Brasiliense de Educação e Cultura (UBEC) a pagar indenização de R$50mil por danos morais a ex-professor demitido por discriminação.

  • Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00

    Medida Provisória nº 458, de 10 de fevereiro de 2009

    Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

  • Legislação » Leis Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00

    Lei nº 11.952, de 25 de Junho de 2009

    Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

  • Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:28

    Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010.

    Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, criadas pela Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 8.460, de 17 de setembro de 1992, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2.010, 11.941, de 27 de maio de 2009, 8.685, de 20 de julho de 1993, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivo da Lei no 8.162, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

  • Doutrina » Geral Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00

    e-Radio: A Voz dos Direitos Humanos na Internet

    José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior é Advogado, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, Especialista e mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho, em Portugal. Bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), atualmente desenvolvendo pesquisas do uso das Tecnologias na difusão, efetivação e consolidação dos Direitos Humanos. E-mail: fonsecajuniorbr@gmail.com. Marcelo Mendonça Teixeira é Sociólogo pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, Especialista e Mestre em Educação, e doutorando em Educação (Tecnologia Educativa) pela Universidade do Minho (Portugal). Bolsista da Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal, desenvolvendo pesquisas em tecnologias aplicadas à educação online, em Portugal e Espanha. E-mail: marcelo.uminho.pt@gmail.com.

  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00

    Medida Provisória nº 483, de 24 de março de 2010.

    Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

  • Legislação » Leis Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 12:16

    Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010.

    Altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências.

  • Legislação » Leis Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 17:30

    Lei nº 12.314, de 19 de Agosto de 2010.

    Altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências.

  • Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00

    Georreferenciamento dos imóveis rurais: aspectos relevantes

    Gustavo Burgos de Oliveira, Assessor Jurídico do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público/RS.

  • Legislação » Leis Publicado em 21 de Maio de 2015 - 12:15

    LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015

    Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências

  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 15:50

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

    Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

  • Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 13:20

    Lei nº 12.871, de 22 de Outubro de 2013

    Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências

  • Doutrina » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 13:14

    Direito Penal do Inimigo: “A tendência do uso do Direito Penal como instrumento de vingança social”

    O presente artigo traz como tema a teoria do Direito Penal do Inimigo e se de alguma forma o Direito Penal é usado como meio de vingança social. Tendo o objetivo de buscar dados que demostram uma busca social por respostas por meio do Direito Penal, como por exemplo a diminuição da criminalidade, e se tal busca é motivada por um desejo de justiça ou por desejo de vingança contra indivíduos que não fazem parte do mesmo ciclo social. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica através de obras de direito e sociologia, e análise de gráficos. O resultado alcançado demonstra que o preconceito estrutural presente na sociedade brasileira é um fator determinante para a busca de uma vingança social, que somente pode ser mudada através de políticas públicas de conscientização.

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