Pronúncia. Tribunal de júri. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Princípio in dubio pro societate. Recurso desprovido. Unânime.

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida

Conflito de competência. Tribunal do Júri. Desclassificação de homicídio para lesões corporais.

Inexistência de recursos. Possibilidade do juiz da vara criminal suscitar conflito.

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Criminal. HC. Execução. Progressão de regime prisional. Questão não analisada pelo tribunal a quo.

HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. Inaplicabilidade.

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender

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Tribunal de São Paulo rejeita ação contra juiz que ofendeu advogado

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

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Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros