Serviço militar: estabilidade só é válida se houver afastamento do emprego

Recurso de revista. Contratação de prestação de serviços. Área de informática.

Constituição de pessoa jurídica. Nulidade. Caracterização do vínculo empregatício.

Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor

De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTE tornou nulo de pleno direito o pedido.

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Habeas corpus. Negativa de autoria.

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.

TRT-RS reconhece vínculo de emprego à trabalhadora remunerada por meio de nota fiscal

?É incontroverso que as funções realizadas pela reclamante permaneceram as mesmas, nas dependências da empresa, em cargo que a reclamada diz ser de confiança? destacou a Magistrada

Anotação em CTPS constando expressamente que tal registro fora feito por ordem judicial. Dano moral.

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei 11.496/2007.

Imobiliárias são condenadas ao reconhecimento do vínculo de emprego com um corretor de imóveis

Ele trabalhava de forma subordinada, e era responsável por lojas das empresas.

Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado

Para a 5ª Turma, a controvérsia sobre a natureza da relação deve ser submetida ao Judiciário.

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Plenário do STF deve examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos

A decisão é da 1ª Turma, para que haja pronunciamento uniforme sobre o tema

Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego

A situação é conhecida como "limbo previdenciário".

Bancária obtém anulação de horas extras contratadas dias após o início do emprego

emprego, caracterizou a intenção do empregador de burlar a Súmula 199.

Diarista que prestava serviços em eventos obtém vínculo de emprego com casa de festas

A conclusão foi a de que ela trabalhava em média duas vezes por semana, levando e passando toalhas nos dias de festa e fazendo faxina no salão.

O (Des)Cabimento da Mediação na condução de tratamento de conflitos no âmbito da Administração Pública

O escopo do presente é analisar o emprego da mediação no âmbito da administração pública.

Os novos modelos de trabalhos e a bolha do emprego no Brasil

Por José Eduardo Gibello Pastore.

TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre banda e vocalista que recebia salário

O entendimento foi unânime no colegiado.

Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega

A conclusão é de que a relação não tinha pessoalidade nem habitualidade.

Plenário do Senado aprova Medida Provisória que institui Programa de Proteção ao Emprego

A MP foi a primeira a ser aprovada no Senado com a análise do novo pressuposto constitucional de pertinência temática, instituído após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as emendas às MPs que não tenham relação com o tema original da matéria

Recurso de revista do reclamado.

Incompetência da justiça do trabalho.