STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação

A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.

Pelo fato de o Recurso da Empresa tratar de questões que podem prejudicar o julgamento do Recurso do Reclamante, iniciarei a análise pelo recurso da Empresa.

Professor é condenado por crime de racismo.

Sentença Penal.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdiconal. Vínculo de emprego.

Corretor de seguro. Comissões. Horas extraordinárias.

Dano moral. Indenização. Férias não usufruídas ao longo do contrato de trabalho.

'Prova dividida': câmara mantém pagamento de horas extras a cortador de cana

Decisão fixou jornada de trabalho do reclamante com base em prova oral, condenando as reclamadas ao pagamento das horas extras, decorrentes das horas trabalhadas além da 8ª diária

Bruno é levado para pronto-socorro em Belo Horizonte para exames

Médicos não viram nenhum sintoma clínico de mal estar em Bruno. Goleiro desmaiou em audiência e foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros.

Lesões corporais. Violência doméstica (art. 129, § 9º, do CP). Pretendida absolvição por ausência de provas. Inviabilidade.

Palavra da vítima, firme e sem discrepâncias, corroborada por outros elementos cognitivos - Condenação mantida - Recurso desprovido.

Crime contra a administração pública. Corrupção ativa. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Justificação criminal para fins de constituição de material probatório. Preclusão de prazos para tempestivo arrolamento por qualquer das partes.

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.