Aprovado adicional de periculosidade para motoboy

As atividades de mototaxista, motoboy e moto-frete, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, poderão passar a ser enquadradas como perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

CCJ pode votar parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes

O parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes pode ser aprovado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Rosane Collor contrata advogados catarinenses para a batalha jurídica contra o ex-presidente

São vários processos judiciais em Maceió que discutem, além da separação do casal, valores e partilha do patrimônio comum, pensão alimentícia e a origem dos recursos financeiros obtidos durante o casamento.

'Abandono afetivo': pais que não prestam assistência a filhos podem ter que pagar danos morais

O chamado "abandono afetivo" dos filhos pelos pais poderá ser considerado um ato ilegal. Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderá impor reparação de danos ao pai ou à mãe que deixar de prestar assistência afetiva aos filhos, seja pela convivência, seja por visitação periódica.

Aprovado projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009

Aprovado projeto que altera Código Civil para tratar do exercício de direitos e constituição de fundação

A matéria vai agora à Comissão Diretora para a redação final.

Jogo de azar pela internet pode ser considerado crime no Brasil

Aguarda designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei (PLS 255/09) que define como crime a facilitação da exploração de jogo de azar pela internet, bem como a autorização para o pagamento de crédito ou aposta relacionado a esse tipo de jogo.

Senado aprova projeto que estabelece a paternidade presumida no caso do suposto pai recusar exame de DNA

O Senado Federal aprovou, na noite desta, projeto de lei da Câmara que regula a investigação de paternidade de filhos nascidos fora do casamento.

Motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ser proibidos de dirigir em rodovias

Os motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ficar proibidos de dirigir em rodovias e estradas.

Sancionada lei proposta por César Borges que permite ao defensor público referendar acordo em favor do idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação dos familiares, a começar pelosfilhos, suprir essas necessidades.

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.

Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Judiciário discute cortes no orçamento

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias