Execução contra massa falida pode ser redirecionada contra devedor subsidiário no próprio juízo trabalhista

Se a devedora principal entra em processo de falência ou recuperação judicial a execução pode prosseguir no próprio juízo trabalhista contra a segunda empresa devedora, condenada subsidiariamente (ou seja, condenada a pagar em caso de inadimplência da devedora principal).

Soldados em serviço causam dano material e moral a cidadã

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais à autora pelo falecimento de sua mãe em decorrência de conduta criminosa de soldados da Aeronáutica.

Caução idônea e necessidade comprovada garantem posse de bem

Câmara aprova criação de seis datas comemorativas

Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

Resolução nº 280, de 30 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Mudanças na TV por assinatura causam polêmica

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Vítima de negligência médica é indenizada

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Lula: "O que aconteceu no Maracanã, com a vaia?"

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão