Concurso público. Médico legista. Candidato reprovado no teste físico. Eliminação do certame. Ilegalidade. Ofensa ao princípio da razoabiidade.

A exigência de capacitação física para ingresso no cargo de médico legista ofende ao princípio da razoabilidade em relação à natureza e complexidade da função.

Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

Igualdade Constitucional na Violência Doméstica

Valter Foleto Santin é Promotor de Justiça em São Paulo, Doutor em Processo e Professor do programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da FUNDINOPI - e-mail: [email protected]; site: www.apmp.com.br/juridico/santin

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas.

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.

Repensando a alienação de controle

Francisco José Marques Sampaio é advogado, Mestre em Direito Empresarial, Doutor em Direito Civil, MBA em Finanças e Mercado de Capitiais e analista de valores mobiliários. Críticas e sugestões ao conteúdo desse artigo poderão ser enviadas para o endereço [email protected].

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

TST promove audiências de conciliação em novos dissídios da RFFSA

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, conduzirá audiências de conciliação envolvendo a Rede Ferroviária Federal S/A (em liquidação extrajudicial), a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e outros 16 sindicatos de trabalhadores em empresas ferroviárias de todo o País.