Motorista profissional. Trabalho externo.

Horas extras.

Agravo de instrumento. Rescisão contratual c/c declaratória de inexistência de débito

Contrato de telefonia móvel. Tutela antecipada para excluir nome do autor de cadastros de inadimplentes. Presença dos requisitos.

Recurso especial. Recuperação judicial. Aprovação de plano pela assembleia de credores.

Ingerência judicial. Impossibilidade. Controle de legalidade das disposições do plano.

Recurso especial. Ação monitória aparelhada por notas promissórias não prescritas.

Direito processual civil. Adequação da via eleita, embora possível o ajuizamento de processo de execução.

Pedido de agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto, mas ainda não admitido na origem.

Agravo regimental em medida cautelar. Recuperação judicial. Penhor sobre safras de cana-de-açúcar.

Resolução contratual. Culpa empregador.

Caracterizado o descumprimento do contrato por violação da alteridade e do princípio da intangibilidade salarial.

Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tribunal do júri.

Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa.

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Decisão que deferiu parcialmente a medida de urgência determinando apenas a apresentação em 30 dias do plano de ação para a realização de serviços de limpeza e manutenção das lagoas de captação da cidade de Natal.

Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial.

Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.

Cepisa. Nulidade da dispensa.

Procedimentos internos para despedida sem justa causa.

Administrativo. Ação de indenização por danos materiais.

Suspensão do serviço de abastecimento de água. Concessionária do serviço público. Companhia águas de itapema. Responsabilidade civil objetiva.

Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

TRT suspende prazos de recolhimentos em função da greve dos bancários

A decisão, por unanimidade, suspendeu até 5 dias após o término da paralisação dos empregados em estabelecimentos bancários.

Tributário. Apelação cível. Auto de infração pelo recolhimento a menor de ISS.

Serviços bancários.

Ação de empregador contra empregado: município queria de volta os 40% do FGTS

São raras as ações movidas pelo empregador para obter, na Justiça do Trabalho, algum ressarcimento de um trabalhador.

Seguradora deve pagar prótese

Tribunal suspende decisão da Câmara Municipal sobre contas de Celso Pitta

Desembargador concede liminar em favor de juiz aposentado

Resolução n.º 22.422, 25/09/06

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à indagação, nos termos do voto do relator.

TJSP nega Habeas Corpus a Carla Cepollina

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou ontem (18/9) Habeas Corpus preventivo de Carla Prinzivalli Cepollina que pretendia impedir ameaças de violência e coação ilegal.