Agravo de instrumento. Prefeitura Municipal.

Comprovação documental de origem da dívida representada pelo título cambial protestado.

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Edilson Pereira vai processar a federação paulista

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

Lei altera e moderniza o sistema de falências e recuperação judicial: advogado explica pontos principais

Lei 14.112/2020, que entrará em vigor no dia 24 de janeiro, tem como objetivo primordial desburocratizar os procedimentos legais, buscando a preservação das empresas em dificuldade financeira e, por consequência, a manutenção de empregos.

Ameaça em ambiente doméstico e lesão corporal. Pena-base

Maus antecedentes.

Agravo regimental na medida cautelar. Ação de reintegração de posse

Decisão monocrática que deferiu liminarmente efeito suspensivo ao recurso especial

Mandado de segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo administrativo disciplinar.

Anulação do ato de absolvição e desarquivamento dos autos, com a posterior aplicação da pena de demissão.

Inconstitucional transferência de servidor de cargo sem concurso público

O art. 342 da lei de 1991 exige apenas que haja cargo idêntico e vaga, e se verifique o interesse da administração, ressalvado o direito de concordância do servidor

Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Situação financeira do alimentante.

Exoneração de alimentos. Cessação com a maioridade do alimentando.

Penal. Roubo qualificado em concurso formal.

Alegada fragilidade de provas quanto a existência de dolo por parte do apelante. Impossibilidade de absolvição.

Juíza não aceita ?hc? para goleiro

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

Operação Lava Jato em Curitiba está chegando ao fim, afirma Sérgio Moro em São Paulo

Ao receber prêmio de universidade americana, juiz também diz à plateia estar 'um pouco cansado' com o volume de trabalho e nega que será candidato em 2018.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Previsão em norma coletiva. Pagamento de valores diferenciados.

Recurso de revista. Multas convencionais.

Recurso em sentido estrito. Crime contra a honra de Pessoa Jurídica.

Imputação da prática de crime diverso daqueles previstos na legislação ambiental.

Prescrição é entrave para punir cartel dos trens

Embates jurídicos que já começaram a ser travados nos tribunais colocam em xeque a punição de executivos e ex-executivos das multinacionais do cartel