Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Justiça garante assistência médica a recém-nascido

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

STJ reconhece direito de servidores do Banco Central aos 28,86%

Estando os servidores do Banco Central do Brasil enquadrados no Estatuto do Funcionalismo Público Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.

Decisão do ministro Alexandre Moraes contra o grupo econômico do X é válida, mas pode ser questionada, diz especialista

O bloqueio das contas da Starlink por Alexandre de Moraes, visando garantir multas ao X, levanta questões sobre a extensão da responsabilidade em conglomerados empresariais.

Locatária será indenizada por transtornos devido a vazamento de água em imóvel

A decisão fixou a quantia de R$ 5.360,00, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais