O direito à saúde da mulher e da criança na Rede Cegonha

O direito à saúde da mulher e da criança é objeto de proteção em diversos instrumentos jurídicos

JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo

foram objeto do acordo homologado, já que este apenas declarou a existência de vínculo empregatício

Estabelecimento deve indenizar consumidora acidentada em piso molhado

que pagar a quantia de R$2.550,00, a título de indenização por perda e danos na modalidade de lucros

Desembargador do TJRS deve receber indenização de TVs gaúchas

pelo magistrado que restaura os efeitos da sentença de condenação, no valor de R$ 60 mil, devido a perda de prazo por parte da defesa.

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura

Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

Arquivada ação do PSOL

Agravo de instrumento. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente

Recurso interposto contra decisão que declarou a existência de grupo econômico

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Ausência de requisitos para a prisão preventiva.

Habeas Corpus. Prisão Preventiva

Concessão da liberdade provisória

Covid-19: Justiça nega desbloqueio de perfil de rede social após publicação de conteúdo irregular

questão, o perfil do requerente já foi por diversas vezes objeto de bloqueio, o que demonstra que, apesar

LEI Nº 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação por instituição de educação superior.

O Estado de Direito e os Black Blocks

tema tem sido objeto de grande debate no meio acadêmico, razão pela qual, faremos algumas considerações

Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

O crédito objeto de execução fiscal que não possui natureza tributária, decorrente de multa

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Pedido de suspensão da execução que se processa na ação trabalhista

Recurso Ordinário em Ação Cautelar.

Supremo julga prejudicado mandado de segurança de Roberto Teixeira

Extinta ADI que questionava cadastro do MTE sobre trabalho escravo

CNA sustentou que o cadastro, conhecido como "lista negra", invade a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho

O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro

Processo Penal Brasileiro, o instituto do juiz das garantias, o qual tem sido objeto de grandes

O Princípio da Legalidade na Administração Pública à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

plano de valoração. Este pequeno trabalho tem como objeto a análise do princípio da legalidade

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo