Motorista de ônibus deve cumprir pena por homicídio culposo

É medida inviável a absolvição do réu que, em conduta culposa, dirige ônibus de transporte coletivo com negligência e imprudência, causando homicídio culposo, principalmente quando as provas testemunhais que demonstram os elementos configuradores do crime se apresentam em harmonia com o laudo pericial técnico-científico.

Justiça concede recontagem de pena a ex-juiz Rocha Mattos

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi proferida na terça-feira (5). Rocha Mattos está preso desde 2003, acusado de vender sentenças.

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

CCJ aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Drogas. Tráfico. Materialidade. Autoria. Dolo. Animus de associação. Pena-base.

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

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Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

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CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel