Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

Relação familiar não se confunde com relação de trabalho

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Conselho abre processo contra mais 11 deputados

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo

Motociclistas empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas.

Regulamentação da profissão do motociclista que realiza transporte de mercadorias.

Nova taxa única do INPI: prós e contras após a mudança na tabela de retribuições

Mudanças aceleram registro de marcas, mas exigem atenção redobrada de empreendedores

Novo concurso do INPI pode tornar sistema de concessão de patentes no Brasil mais ágil e impulsionar indústria

Por Rodrigo Mourão Magalhães, Clarissa Jaegger e Gabriela Salerno

Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.

Detran é condenado a indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado

Ela receberá R$ 13 mil a título de danos materiais e R$ 5 mil a título de danos morais.

Condomínio de luxo é condenado por propaganda enganosa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco  mil reais).

Hemocentro e DF são condenados a indenizar paciente contaminada em cirurgia por HIV

Além de ser indenizada solidariamente em R$ 100 mil reais, a paciente receberá pensão vitalícia de três salários mínimos