Justiça determina soltura de envolvidos em atos de vandalismo em protestos

Ministério Público não apresentou denúncia contra os indiciados e se manifestou, nos autos, pelo relaxamento das prisões e pelo prosseguimento das investigações

Juiz manda soltar 43 PMs acusados de corrupção no Rio

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

O último sobrenome deve sempre ser o do pai?

Entenda mais sobre esse costume popular.

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

A presente pesquisa tem como escopo discutir sobre uma das grandes problemáticas evidenciadas pelo estado brasileiro, qual seja, a falência do sistema penitenciário. Tendo como enfoque abordar sobre o descaso do poder público para com a estruturação, segurança, manutenção e fiscalização das unidades prisionais, confrontando os preceitos legislativos e constitucionais e resultando em cenários degradantes de encarceramento pela superlotação, insalubridade e frequente violação dos direitos basilares do ser humano. Este trabalho foi organizado em três capítulos com embasamento nas pesquisas descritiva, qualitativa e bibliográfica de modo a explorar ampla gama de materiais previamente elaborados acerca do tema proposto, visando averiguar a situação crítica do sistema prisional, bem como levantar as possíveis causas e consequências desse quadro, tanto para o detento quanto para a sociedade e a ordem e segurança do país. E, sobretudo, pretende-se desenvolver soluções céleres e eficientes que ajudem o Estado a contornar a falência carcerária e concretizar os princípios constitucionais e as normas do ordenamento jurídico nacional e internacional, proporcionando respeito e consideração ao preso para que ele receba uma vida digna e condições para ser reinserido na comunidade.

Guarda de filhos: entenda os 4 tipos e como escolher a melhor opção

Por Issei Yuki Júnior.

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Ministro do STF é assaltado em Brasília

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Chefe do tráfico do Alemão é solto mesmo com novo pedido de prisão

A quadrilha comandada pelo acusado desestabilizava todo o processo de pacificação no conjunto de favelas do Alemão e fazia ataques em retaliação à polícia

CPI quer indiciamento de advogada francana

Juiz manda soltar ladrões de galinha

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Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

Para juiz, qualquer criminoso é recuperável

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Acusado de matar juiz é condenado a 16 anos de prisão

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ