Medida Provisória nº 132, de 20 de Outubro 2003

DF deve indenizar criança que sofreu queda de árvore em escola pública

A decisão fixou a quantia de R$ 15 mil, por danos morais

Quais os perigos das redes sociais entre crianças e adolescentes? Qual a idade segura e como estabelecer limites?

Por Eduardo Guedes.

Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega

A magistrada destacou que houve falha na prestação do serviço oferecido pela plataforma.

Clipping de Legislação (Junho de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Janeiro de 2019)

Clipping de Legislação.

Lei nº 12.847, de 2 de Agosto de 2013

Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências

Decreto nº 7.644, de 16 de Dezembro de 2011

Regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pela Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011

Lei nº 12.545, de 14 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999; e dá outras providências

Indenização por dano moral e material. Dengue. Improcedência.

Sentença Cível

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

Qual é a lista de documentos necessários para um processo jurídico?

As documentações são uma das partes mais essenciais do processo e devem ter atenção.

Depoimento sem dano e os riscos de falsas memórias

O escopo do presente é analisar o instituto do depoimento sem dano.

Empresa de segurança indenizará condômino por furto em residência

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012

Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.

HC. Lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Supressão de instância. Prisão preventiva. Possibilidade de concreta reiteração criminosa.

A justiça brasileira e a cadeira de rodas

Temos que elogiar o trabalho policial, que, ao desarticular o grupo e prender os criminosos trouxe segurança para a população, porém, é preciso consignar também que a forma como a investigação foi conduzida causou certa perplexidade

Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009

Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.