Estudante é punido por crime de trânsito

Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice

Estudante de Brasília continuará a responder a processo por morte de criança em acidente de trânsito

TST afasta direito a adicional de insalubridade por troca de fraldas

As atividades desempenhadas em creches no cuidado diário de bebês e crianças ? como trocar fraldas e roupas, dar banho e remédios, ensiná-los a usar o vaso sanitário, entre outras ações pedagógicas e de recreação - não caraterizam trabalho em condições insalubres, o que afasta o direito ao recebimento do referido adicional. A decisão, por maioria de votos, é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Alberto Bresciani.

TST suspende reintegração de funcionária que aderiu a PDV da Caixa Econômica

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto da ministra Maria de Assis Calsing, desobrigou a Caixa Econômica Federal da obrigação de reintegrar ao trabalho uma ex-funcionária do banco que aderiu a programa de desligamento voluntário (PDV) e buscou retornar ao emprego em razão de doença ocupacional.

Seguradora deverá indenizar por proporcionalidade de culpa

A indenização por danos materiais em acidente de trânsito deve ser fixada de forma moderada e proporcional ao grau de culpa das partes envolvidas no evento danoso. Esse é o entendimento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve inalterada decisão de Primeira Instância que condenara a seguradora HDI Seguros S.A. a pagar 50% dos prejuízos materiais causados em um acidente de trânsito pela proporcionalidade do grau de culpa do seu segurado. A decisão foi unânime.

Desnecessária a contemporaneidade da doença com o ato de aposentadoria para a isenção do imposto de renda

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirma direito de portadora de neoplasia maligna e endoftalmite OE irreversível à suspensão da cobrança do imposto de renda e conseqüente desconto do imposto, dos proventos de sua aposentadoria.

Caso João Roberto: Juiz recebe denúncia e decreta prisão preventiva de PMs

O juiz Daniel Schiavoni Miller, do 2º Tribunal do Júri do Rio, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Elias Gonçalves da Costa Neto e William de Paula.

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

Desembargador autoriza mãe que deixou filho na rodoviária a amamentá-lo

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Ação negatória de paternidade

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP