Projeto define termos para aposentadoria de policial

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Prescreve recurso de Celso Pitta contra jornalista Rogério Pacheco Jordão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade do jornalista Rogério Pacheco Jordão por suposto crime contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, devido à prescrição da ação penal.

MEC assina termo de cooperação para dar vagas a alunos carentes em universidades privadas

Vantuil: ranking compõe estratégia para melhorar atuação da justiça

TST multa Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por retardar processo

O Tribunal Superior do Trabalho multou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de São Paulo por julgar que os recursos apresentados pela entidade estão apenas retardando a solução de um processo em que representa 49 atuais e ex-empregados da Autolatina Brasil S.A.

Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de telecomunicações o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de ele trabalhar a apenas meio metro de distância de redes de energia elétrica de alta tensão e ainda em galerias subterrâneas. Relator do recurso, o ministro Milton de Moura França esclareceu que o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade não depende do cargo que o trabalhador ocupa, da categoria a que pertence nem do ramo da empresa.

Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa tenta manter Certificado de Entidade Filantrópica

O presidente analisou o pedido movido pela instituição e entendeu não estarem presentes na ação os pressupostos autorizadores da adoção de medida urgente.