PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

Telefone defeituoso deve ser substituído apenas quando não houver conserto

A Juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública de Brasília cancelou multa de R$ 18 mil aplicada pelo Instituto de Defesa do Consumidor ? Procon/DF, contra a Tim Celular por defeito em aparelho telefônico.

Abadia é condenado a 30 anos de prisão

Chefe de cartel de drogas foi considerado culpado por quatro crimes. Além do traficante, a mulher dele, Jéssica, e mais oito foram condenados.

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Violência X Segurança pública

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Bolsa Família deve ter reajuste

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Direito Penal e aplicações, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade