Home- busca: fundamento
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2013 - 12:50
Contrato bancário. Omissão, contradição ou obscuridade.
Prequestionamento. Reexame de provas e interpretação contratual, em sede de recurso especial.
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 15:00
Acumulação lícita de cargos depende apenas de compatibilidade de horários
Autora ajuizou mandado de segurança depois de ser intimada pela Secretaria de Saúde a limitar sua carga horária de trabalho para 60 horas semanais
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:45
TJ confirma competência de unidade judiciária instalada em universidade
Unidade foi criada com estrita observância ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina e à Constituição Federal
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Empresa de ônibus indeniza usuária
Empresa de transporte Urca Auto Ônibus Ltda, foi condenada a indenizar passageira por danos morais, em R$ 10 mil, devido a um acidente provocado pelo motorista do veículo, que acelerou enquanto ela descia
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:25
Servidor público do poder executivo federal. Exercício de função comissionada junto ao poder judiciário.
Direito administrativo. Incorporação de quintos. Observância da função efetivamente exercida. Recurso especial da união federal desprovido.
-
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 12:40
Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens
Para a Turma, a simples espera pela convocação para o serviço durante o período de descanso é suficiente para gerar o direito ao recebimento do tempo de sobreaviso
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 18:30
Cassada decisão que obrigava o Banco Central a pagar verbas trabalhistas de terceirizados
Ministro acolheu recurso do banco contra a sentença do TRT-RJ, que condenou a instituição a pagar verbas trabalhistas a empregados da empresa de vigilância e segurança
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:05
Concurso público. Prova de títulos. Constatação de fraude. Exclusão de candidato.
Recurso ordinário em mandado de segurança. Independência entre as esferas administrativa e penal. Prática de atos que, embora não constituam crime, contrariam as normas do edital do certame.
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:50
Suspensa publicação de direito de resposta de candidato em revista
Para o ministro do STJ, o conteúdo da matéio traduz o exercício concreto, pelo profissional da imprensa, da liberdade de expressão
-
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:10
Homem devolverá, com juros e multa, depósito feito por engano em sua conta
Mesmo notificado extrajudicialmente, o correntista se recusou a restituir a quantia transferida pela empresa erroneamente
-
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:30
Restaurante condenado a indenizar cliente que ingeriu refeição com palha de aço
Será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais o cliente que sofreu fortes dores de garganta, cabeça e vômitos após comer comida com fios de aço
-
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 15:00
Juiz condena espólio a restituir recursos ao FNDE
O espólio do ex-prefeito de Figueirópolis D?Oeste foi condenado a ressarcir o FNDE a importância de R$ 73,540 reais
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:00
Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada
Para o STJ, a execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não transforma sua natureza nem afasta a exceção à impenhorabilidade daquelas verbas
-
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:30
Roubo em estacionamento gera danos
Câmara manteve a sentença que concedeu ao consumidor indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais, mais o ressarcimento pelo valor do carro roubado
-
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:40
Determinada reintegração de posse de área destinada à criação do Parque Estadual de Itapeva
De acordo com o Estado, após a desapropriação e indenização paga ao antigo proprietário, seu filho passou a utilizar o imóvel como residência de veraneio, impedindo a implantação do parque
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 15:40
TJ confirma sentença que obriga Estado a contratar ?cuidadores? para alunos com necessidades especiais em Americana
Conforme a decisão, além da Constituição, legislações infraconstitucionais, como o ECA e a LDB, visam garantir esse atendimento especializado
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:10
Suspenso pagamento de precatório de R$ 882 mil a militar beneficiado por dois regimes de anistia
A suspensão do pagamento do precatório é válida até a conclusão do julgamento da ação rescisória, ajuizada pela União
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 12:05
Preliminar: cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Inocorrência.
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Desnecessidade de maior dilação probatória.
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 13:50
Cheque sem fundo vencido não tira direito do credor de cobrar a dívida
A Turma manteve a sentença que condenou o devedor a pagar mais de R$ 30 mil reais, relativos à dívida, mais a correção monetária e os honorários advocatícios
-
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:40
BH deve abrigar pessoas sem moradia
O município tem prazo de 60 dias para abrigar três pessoas na residência inclusiva, unidade da prefeitura que acolhe pessoas sem moradia
