Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Câmara adia votação de projetos de segurança

PCC faz greve de fome contra reforma em presídio

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Belo terá emprego em gravadora para sair da cadeia

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça

Presidente do STJ concede liminar a diretório do PDT, suspendendo intervenção

O diretório estadual então recorreu para o TJ/PB, cujo presidente concedeu liminar ao recurso, suspendendo os efeitos da medida anterior, que beneficiara o diretório municipal de Campina Grande.

AMB questiona legislação mineira sobre demissão de magistrados

A entidade argumenta que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 93), os procedimentos para decretar a perda do cargo ou demissão de um magistrado estão regulamentados na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Congresso destaca a conciliação como alternativa para desafogar o Judiciário

Uma medida que tem se mostrado eficaz para desafogar o Judiciário é o estímulo à conciliação, pela qual as partes em conflito chegam a um acordo sem necessidade da abertura de um processo judicial.

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP cria coordenadoria para combater litigância fraudulenta

Nova estrutura reforça atuação da entidade contra práticas abusivas no Judiciário

PEC permite que professores acumulem cargos

O advogado Eurípedes Souza afirma que atualmente a acumulação do magistério público só é autorizado com cargos técnicos ou científicos, o que gera constantes questionamentos administrativos e judiciais acerca do conceito de cargo técnico ou científico

Nova Lei de Licitações completa um ano de vigência

Em vigor desde abril de 2023, a 14.133/21 visa garantir contratações imparciais, justas e adequadas ao interesse coletivo por parte da Administração Pública