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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 16:15

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 10:00

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 09:49

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 15:33

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:03

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:39

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 17:51

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 10:30

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 09:29

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 14:27

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 15:45

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 12:53

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 12:46

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário
Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 17:57

Liminar permite a estudante em Campo Belo utilizar ônibus da prefeitura
Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 10:47

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids
Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 10:57

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 17:22

Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 13:56

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 20:46

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 14:27

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Exibindo resultado de 1081 até 1100 de um total de 11674

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

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Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

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