Princípio da insignificância justifica absolvição

Baseado no princípio da insignificância, o juiz titular da Comarca de Matupá (695km a norte de Cuiabá), Tiago Souza Nogueira de Abreu, absolveu um réu pelo furto de dois pedaços de picanha

Ex-vereadores são condenados a restituir cofres públicos

Sentença determina que 54 réus, vereadores em 1994, efetuem a devolução de valores indevidamente recebidos

TJ confirma condenação do prefeito de Limeira por superfaturamento na merenda escolar

O prefeito foi condenado por improbidade administrativa e obrigado a ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos, com juros e correção monetária, além de pagamento de multa

Juiz determina sequestro de quase R$ 4 mil da conta do Estado para cumprimento de decisão judicial

CNMP: aprovado relatório sobre ação do MP em estabelecimentos prisionais

Relatório foi aprovado por unanimidade.

Greve dos bancários chega ao fim em quase todo o país

Depois de 15 dias, a greve dos bancários chegou ao fim em grande parte do país.

TST adota assinatura digital em acórdãos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.

Medida Provisória nº 422, de 25 de março de 2008

Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Magistrado é contra aposentadoria compulsória aos 75

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar