Transmissão de recurso via fac-símile. Original incompleto.

Expedição das páginas complementares do recurso após o prazo recursal.

Supremo fixa em 30 dias prazo para autoridades convocadas como testemunha prestarem depoimento

Depois desse prazo a prerrogativa deixa de valer.

Contribuintes podem ter vantagens no Programa Transaciona São Paulo

Prazo para requerer a adesão termina dia 29 de abril

Afastada prescrição em caso de laudo fraudulento que gerou prejuízo milionário

Prazo tem início após plena ciência do dano

Município é condenado a cumprir cronograma para construção de unidade de saúde em aldeia indígena

A obra tem prazo de conclusão para agosto de 2025

Mantida multa a empresa que comercializou notebook com defeito

Não houve conserto nem restituição do valor no prazo.

Previdenciário. Aposentadoria Rural por Idade. Segurado Especial

Atividade Urbana. Prazo curto e anterior ao período de carência.

Bolor em alimento provoca intoxicação e fornecedor é condenado

Segundo a embalagem, cocada estava dentro do prazo de validade

Habeas corpus. Custódia preventiva necessária.

Fundamentada com suficiência. Excesso de prazo. Ilegalidade não configurada.

Inscrição em cadastro de inadimplentes. Quitação da dívida. Cancelamento do registro.

Consumidor. Obrigação do credor. Prazo. Negligência. Dano moral. Presunção.

Administrativo e civil. Desapropriação indireta. Pretensão indenizatória.

Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.

Processo civil. Ação indenizatória. Assistência judiciária.

Núcleo de prática jurídica. Universidade pública. Prazo em dobro.

Apelação cível. Seguros. Plano de saúde.

Prazo de carência. Evento obstétrico. Cirurgia. Caráter de emergência.

Recurso especial. Contrato de seguro de vida.

Suicídio. Prazo de carência. Cláusula de incontestabilidade. Cobertura devida.

Juiz decreta prisão temporária de PMs envolvidos em tortura

Eles ficarão presos pelo prazo de 15 dias

Habeas corpus. Tráfico e associação.

Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência

Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e Resolução STJ nº 08/2008. Auto de infração. Notificação. Prazo. Art. 281, parágrafo único, II, do CTB.

Nulidade. Renovação de prazo. Impossibilidade. Honorários. Súmula 7/STJ.

Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade

1.200), estabeleceu que o prazo prescricional para propor a ação de petição de herança começa a

Prescrição. Prazo. Ação de cobrança de indenização securitária. Prazo anual começa a correr a partir da data em que a seguradora recusou o pagamento da indenização.

Contestação. Apresentação via fac-símile dentro do prazo legal. Cabimento. Protocolamento do original no dia seguinte ao do vencimento do prazo.