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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 09:53
Liminar afasta ação penal em curso da análise de antecedentes e reduz pena aplicada pela Justiça
“Inquéritos ou processos em andamento, que ainda não tenham transitado em julgado, não devem ser levados em consideração como maus antecedentes na dosimetria da pena.”
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:47
Primeira Turma tranca ação por improbidade administrativa contra ex-presidente Lula
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 15:48
OAB entrega à Câmara pedido de impeachment e diz que Temer cometeu crime de responsabilidade
Entidade representativa dos advogados argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade, com base em delação premiada de executivos da J&F.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 09:12
Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência, define STJ
O caso discutido dizia respeito a um adulto acusado de mandar matar uma pessoa por causa de dívida de drogas. De acordo com o juiz que decretou a preventiva, o réu já havia praticado diversas infrações quando menor, inclusive relacionadas ao tráfico.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 09:44
Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT
O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 15:11
Advogados pedem que Ordem dos Advogados do Brasil suspenda novo pedido de impeachment à Câmara
Liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem na época da renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o grupo de advogados contra o impeachment alega que a posição assumida pela entidade não representa a categoria.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 17:18
Ex-ministro José Dirceu recorre de decisão que negou a ele perdão de pena no mensalão
Ministro do STF rejeitou indulto para aguardar decisão sobre a Lava Jato. Petista diz não ter sido condenado na Lava Jato e portanto não é culpado.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 17:01
Juiz condena médico que dirigiu embriagado, atropelou pessoas e causou morte de idosa
Réu foi condenado por homicídio culposo com duas causas de aumento da pena
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 16:28
Crime contra a vida. Suposto homicídio qualificado e crime conexo de ocultação de cadáver
Motivo torpe e meio cruel
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 17:17
Rodrigo Janot pede ao STF investigação de Eduardo Cunha por supostas contas na Suíça
Abertura de inquérito depende de autorização do Supremo Tribunal Federal. Presidente da Câmara nega contas no exterior e recebimento de vantagem
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 16:55
Mantida prisão de treinador de futebol acusado de abusar de aluno
Os laudos médicos e periciais não comprovaram agressão sexual, bem como não houve penetração, entretanto, houve prisão provisória em flagrante que se estendeu para prisão preventiva. O treinador foi denunciado por estupro de vulnerável, agravado pelo fato de a vítima fazer uso de remédios controlados e por isso não teria discernimento para a prática do ato
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:00
TRF3 confirma condenação de acusado por receptação contra os Correios
Equipamentos de informática foram subtraídos de um furgão furtado pertencente à empresa pública
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 11:54
Combate a crimes na internet evolui, mas é preciso mais
Renato Ópice Blum, vice-presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, diz que é preciso aguardar para verificar como funcionará e qual será o grau de efetividade do portal de denúncias que foi criado para que os internautas apresentem casos avistados na rede.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 08:55
HSBC indenizará bancário por falsa acusação de descumprimento de normas
O banco ainda divulgou sobre a dispensa de empregados por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Paraná
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 12:30
STF libera circulação de revista com reportagem que cita governador com irregularidades da Petrobras
Juíza havia proibido publicação sobre suposta ligação do governador do Ceará com irregularidades da Petrobras
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 14:45
Sem má-fé, acusação de crime feita à autoridade não caracteriza dano moral
Fazendeiro teve seu nome mencionado como possível assassino
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 15:45
Advogada é condenada por falsa denúncia de abuso sexual de pai contra filha
MP-RS istaurou investigação e comprovou a denunciação caluniosa
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 18:45
Polícia de SP apura se fotos no WhatsApp mostram estupro coletivo
Fotos de cinco rapazes com uma mulher foram espalhadas via aplicativo
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:30
Policiais Militares são condenados por mortes de oito presos no Carandiru
Pena de nove PMs é de 96 anos; juiz também determinou a perda do cargo público para os que continuam na ativa
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Condenado soldado que furtou cartão bancário dentro de quartel e fez empréstimo em nome da vítima
Acusado furtou o cartão bancário de um outro soldado, fez empréstimos em nome da vítima e sacou os valores, que somavam mais de R$ 1.500
