Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador

Em ação trabalhista, um trabalhador teve garantido o direito a receber verbas devidas pelo ex-patrão.

Condomínio prejudicado por obra pública será reembolsado

Consta nos autos que a prefeitura realizou o alargamento da via pública situada nos fundos da propriedade e retirou a terra que formava o talude de sustentação do muro, fazendo-o desabar em parte.

Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

Demissão de servidor público independe de ação penal

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

ONGs vão lançar site com nome de candidatos investigados

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Advogado condenado na Operação Anaconda recorre novamente ao Supremo

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial