Home- busca: base de calculo
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
RSE. Estelionato contra o INSS. Art. 171, § 3º, do CP. Recebimento da denúncia. Condições da ação. Legitimação ad causam.
. 171, § 3º, n/f dos arts. 29 e 71, todos do CP, com base no art. 43, I, do CPP.
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 11:15
Acordo Tripartite inválido obriga ex-empregador ao pagamento integral de multa sobre FGTS
É esse o teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, que, com base em voto do desembargador Sebastião
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:43
É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC 45/2004
Com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:57
Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 11:41
Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade
periculosidade de 30% sobre o salário-base, com os reflexos legais.
-
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 10:52
Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 15:37
Índice IGP-M nos contratos durante os efeitos da crise da Covid-19
atividade econômica brasileira, indexado com base na análise das variações de preço dos bens e serviços
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 11:35
Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
No caso em análise, duas empresas ajuizaram ação monitória com base em quatro notas promissórias
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:22
Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica
A suspensão – com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 – foi decidida pelo
-
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 12:38
Trabalhadora que limpava pizzaria e residência do sócio não consegue adicional por acúmulo de funções
, na causa de pedir, afirmou ter direito a um adicional de 30% sobre seu salário-base, postulando no
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 16:34
STJ nega Habeas Corpus para Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão
liberdade com base em suposto fato novo – considerando a condição do paciente como pré-candidato – é
-
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:25
O reconhecimento da pluralidade da família: o poliamorismo como entidade familiar
Trata-se de um estudo sobre o reconhecimento da pluralidade da família, tendo como base o
-
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 15:16
Data inicial para progressão de regime é aquela em que o preso preencheu os requisitos legais
Com base nesse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 09:54
A aplicabilidade da teoria dos motivos determinantes na Exoneração de ocupante de Cargo Comissionado
sua nulidade com base na Teoria dos Motivos Determinantes.
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 16:48
De acordo com o STJ, nova condenação suspende prazo para concessão de benefícios
base de cálculo para tais benefícios deve incluir a somatória de ambas as condenações.
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:15
Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS pago a maior
Embora reconheça que a restituição de imposto pago a maior, na hipótese em que a base de cálculo é
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:15
Atividade, e não empresa, é que tem direito a IR menor
Presumido, têm direito a base de cálculo reduzida de 8% para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 15:10
Duplo Grau de Jurisdição - uma Pseudogarantia que deve Funcionar como Exceção
esse tabu de tantos anos, pois a base de um sistema judicial realmente efetivo deve ser
-
Array Publicado em 2011-09-14T17:29:09+00:00
IR não pode incidir sobre verbas indenizatórias
órgão ao qual estão vinculados e, por isso, não devem integrar a base de cálculo para a incidência do IR
