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Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:25

Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012

Altera as Leis nos 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.453, de 21 de julho de 2011, para conceder
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00

Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007

nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nos 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 8.212, de 24 de
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 13:01

Projetos sustam requisitos fixados pelo governo para trabalhador receber auxílio emergencial

Parlamentares avaliam que exigências podem, na prática, impedir acesso de trabalhadores informais ao benefício.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 17:12

União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe

A notificação da sentença deveria ter sido enviada para a Procuradoria-Seccional da União.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 10:53

Fabricantes inscritos no Programa de Inclusão Digital mantêm benefício fiscal, decide Ministra

A decisão foi tomada pela ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciando pedido de suspensão de liminar e sentença ajuizado pela Fazenda Nacional.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 11:26

Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença

TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 16:54

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

criação de leis e normas para regular a vida em grupo, e com as leis armamentistas não foi diferente
Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:05

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

, recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); altera os prazos previstos nas Leis
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Junho de 2017 - 14:37

Agravo de instrumento. Execução Fiscal

Decisão que indeferiu o pedido de penhora online.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2016 - 15:41

Recurso de Revista. Contribuições Previdenciárias. Juros de mora e multa

Fato Gerador. Prestação de Serviços.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:58

Nova Lei de Licitações Públicas

com base nas leis que regulavam a matéria até então, especificamente a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Maio de 2018 - 12:23

Os direitos à saúde e à alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para celíacos

. Por estarem sujeitos ao quadro de insegurança alimentar, os celíacos contam com um aparato de leis e normas que buscam sua proteção.
Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:50

Lei nº 12.810, de 15 de Maio de 2013

previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 16:45

Criminal Compliance

atenção da doutrina, dos tribunais e das leis para responderem às ameaças e lesões contra a ordem
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:34

Medida provisória nº 532, de 28 de abril de 2011.

Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00

Lei nº 11.943, de 28 de Maio de 2009

; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de
Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00

Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007

Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00

O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar

Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática
Array Publicado em 2007-06-06T04:00:00+00:00

Regras metodológicas para os trabalhos científicos em direito

Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática do

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 12083

Altera as Leis nos 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.453, de 21 de julho de 2011, para conceder

nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nos 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 8.212, de 24 de

Parlamentares avaliam que exigências podem, na prática, impedir acesso de trabalhadores informais ao benefício.

A notificação da sentença deveria ter sido enviada para a Procuradoria-Seccional da União.

A decisão foi tomada pela ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciando pedido de suspensão de liminar e sentença ajuizado pela Fazenda Nacional.

TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria

criação de leis e normas para regular a vida em grupo, e com as leis armamentistas não foi diferente

, recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); altera os prazos previstos nas Leis

Decisão que indeferiu o pedido de penhora online.

Fato Gerador. Prestação de Serviços.

com base nas leis que regulavam a matéria até então, especificamente a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº

. Por estarem sujeitos ao quadro de insegurança alimentar, os celíacos contam com um aparato de leis e normas que buscam sua proteção.

previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos

atenção da doutrina, dos tribunais e das leis para responderem às ameaças e lesões contra a ordem

Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26

; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de

Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências.

Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática

Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática do

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