Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 15:04

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça impede desconto de dias de greve em parcela única

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 10:43

Assistente da NET não vai receber indenização por criação de manual destinado a clientes

Segundo a decisão, não se trata da criação de uma obra intelectual, mas de um “arranjo” próximo a procedimentos normativos.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:58

Filho e ex-mulher têm dever de amparar e prestar alimentos ao genitor no caso de necessidade

O autor do pedido de pensão tem mais de sessenta anos e afirmou que não tem renda para sobreviver com dignidade nem para arcar com tratamentos médicos e remédios.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 11:44

Direito Civil. Obrigações. Responsabilidade Civil. Abalo de Crédito

Procedência. Inconformismo. Recurso da Autora
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 09:27

Advogada da Funap que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidade

Admitida por concurso público pelo regime da CLT, a advogada afirmou que presta serviços em diversos estabelecimentos prisionais do estado, com a atribuição principal de prestar assistência judiciária gratuita aos presos
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:26

Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual

A prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso do Imposto de Renda (IR), não deve ser contada da data em que o imposto foi indevidamente cobrado, mas a partir do pagamento realizado após a declaração de ajuste anual
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 16:56

STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar de honorário

A Súmula foi proposta pela OAB e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que alterou parte do texto
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 14:43

Agente de contabilidade contratada em Washington (EUA) não obtém reconhecimento de direito ao FGTS

Para a AGU, a pretensão de receber o FGTS não tem respaldo legal, uma vez que o fundo "é instituto eminentemente nacional, não encontrando similar no direito norte-americano", e a contratação se deu "para realizar suas atividades fora do país"
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 17:00

Ex-prefeito de Zé Doca terá que ressarcir R$ 982 mil ao erário

Para desembargador, há elementos e provas suficientes atestando a existência de irregularidades
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:15

Senado muda regra e libera reembolso em reduto eleitoral

Casa cria sistema que permite restituição de gastos. Antes, cota era restrita ao próprio senador
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 13:15

OAB questiona no STF diferentes critérios para honorários nas causas da Fazenda

A ação questiona dispositivo do art. 20 do CPC
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 17:15

STF compra carros V6 de R$ 130 mil para ministros

Corte empenhou R$ 914 mil para a compra de 7 modelos Hyundai Azera
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 20:30

Auxílios acidente e alimentação não são considerados em cálculo de pensão alimentícia

Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 12:00

Juíz suspende rodeio após prefeitura doar R$ 400 mil

De acordo com o MP, apesar de ser localizado num espaço público, o evento é privado e beneficia apenas o particular
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 17:00

Excesso de falhas leva juiz a condenar telefônica por danos sociais

Juiz considerou que a telefônica integra um grupo econômico que apresenta falhas na prestação de serviços, tanto na parte técnica, quanto no atendimento
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 13:45

Beneficiário de segurado que se suicidou receberá indenização

O Tribunal negou recurso proposto pela Generali Brasil Seguros, que terá de pagar a apólice para o beneficiário de um segurado que cometeu suicídio no período de carência do contrato
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:45

Apelação cível. Inexigibilidade de débito, repetição de indébito e danos morais. Reserva de margem consignável.

Débito indevido. Dano moral configurado.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 18:55

Empresa terá de recolher INSS de acordo judicial mesmo sem vínculo de emprego

A decisão foi unânime para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o montante do acordo homologado, tanto da cota-parte do trabalhador (11%), quanto da empresa (20%)
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 14:00

Cautelar suspende sequestro de verbas da prefeitura de Guarujá (SP)

Na Rcl 14431, o procurador-geral do município alega que a decisão do TJSP contraria precedentes do STF
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:30

STJ eleva de R$ 10 mil para R$ 500 mil os honorários em causa de R$ 22,4 milhões

Para os ministros, o valor anterior era irrisório, levando em conta que o pedido feito pela Telelistas foi acolhido e o valor da causa era de R$ 22,4 milhões

Exibindo resultado de 1541 até 1560 de um total de 4524

A decisão foi unânime.

Segundo a decisão, não se trata da criação de uma obra intelectual, mas de um “arranjo” próximo a procedimentos normativos.

O autor do pedido de pensão tem mais de sessenta anos e afirmou que não tem renda para sobreviver com dignidade nem para arcar com tratamentos médicos e remédios.

Procedência. Inconformismo. Recurso da Autora

Admitida por concurso público pelo regime da CLT, a advogada afirmou que presta serviços em diversos estabelecimentos prisionais do estado, com a atribuição principal de prestar assistência judiciária gratuita aos presos

A prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso do Imposto de Renda (IR), não deve ser contada da data em que o imposto foi indevidamente cobrado, mas a partir do pagamento realizado após a declaração de ajuste anual

A Súmula foi proposta pela OAB e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que alterou parte do texto

Para a AGU, a pretensão de receber o FGTS não tem respaldo legal, uma vez que o fundo "é instituto eminentemente nacional, não encontrando similar no direito norte-americano", e a contratação se deu "para realizar suas atividades fora do país"

Para desembargador, há elementos e provas suficientes atestando a existência de irregularidades

Casa cria sistema que permite restituição de gastos. Antes, cota era restrita ao próprio senador

A ação questiona dispositivo do art. 20 do CPC

Corte empenhou R$ 914 mil para a compra de 7 modelos Hyundai Azera

Verbas indenizatórias, como os auxílios de acidente, alimentação e cesta básica, não podem ser consideradas no cálculo de pensão alimentícia.

De acordo com o MP, apesar de ser localizado num espaço público, o evento é privado e beneficia apenas o particular

Juiz considerou que a telefônica integra um grupo econômico que apresenta falhas na prestação de serviços, tanto na parte técnica, quanto no atendimento

O Tribunal negou recurso proposto pela Generali Brasil Seguros, que terá de pagar a apólice para o beneficiário de um segurado que cometeu suicídio no período de carência do contrato

Débito indevido. Dano moral configurado.

A decisão foi unânime para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o montante do acordo homologado, tanto da cota-parte do trabalhador (11%), quanto da empresa (20%)

Na Rcl 14431, o procurador-geral do município alega que a decisão do TJSP contraria precedentes do STF

Para os ministros, o valor anterior era irrisório, levando em conta que o pedido feito pela Telelistas foi acolhido e o valor da causa era de R$ 22,4 milhões

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