STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

2ª Turma determina o arquivamento de ação penal contra cabo que abandonou posto para assistir filho internado

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Supremo arquiva inquérito contra deputado federal Mário Negromonte

Câmara de São Paulo aprova projeto antipichação

CNJ limita publicações em diários oficiais

Viúva da Mega-Sena vai continuar na prisão

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Senai pode cobrar contribuição de empresas

OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

Quebra de contrato agrícola configura reintegração de posse de área arrendada

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia