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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:02
Apostador que recebeu prêmio menor do que o divulgado será indenizado
Ocorreu um erro no sistema da Caixa Econômica que apontou um único vencedor para receber o prêmio de R$ 116 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:14
Político acusado de estimular boca de urna em grupo de WhatsApp é absolvido
Ele havia sido denunciado pela prática em virtude do envio de um áudio a um grupo do WhatsApp no qual, supostamente, teria estimulado o crime.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 14:55
Juiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei
No caso, um policial militar assinou contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento com um
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 15:55
Construtora é responsabilizada por acidente fatal de servente ocorrido em carro de colega
O carro, um Chevette 1993, capotou após estourar um pneu, quando eles se dirigiam ao escritório da empresa, localizado a 100 km da obra.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 14:44
Conforme decisão do STF, pena de crime continuado deve ser proporcional à repetição do delito
Segundo o STF, para dois crimes continuados, aplica-se acréscimo de um sexto; para três crimes, acréscimo de um quinto; e assim sucessivamente.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 09:04
Polícia Federal deflagra a 29ª etapa da Lava Jato no Distrito Federal e em dois estados
Ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu é um dos presos. Lava Jato investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 17:01
STJ julgará divergência sobre incidência de IR sobre terço constitucional de férias usufruídas
direito em um determinado tribunal para evitar decisões divergentes sobre um mesmo assunto.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 11:13
Caso Bernardo: Avó depõe nesta quinta-feira em Santa Maria
Bernardo Uglioni Boldrini, de 11 anos foi encontrado morto dentro de um saco plástico e enterrado às margens de um rio
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 15:45
Ofensa em ambiente de trabalho gera indenização por danos morais
Tribunal condenou um homem a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.500 por ter ofendido o funcionário de um lava-rápido
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 10:30
As ideias devem brigar, os ministros, não, diz presidente da OAB
, próprias de um colegiado em tribunal constitucional de um Estado Democrático de Direito
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Trabalhadora demitida tem seguro-desemprego afastado por possuir outro emprego
Caso um empregado possua vínculo com dois empregadores diferentes, a dispensa de um deles não dá direito ao pagamento do benefício
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Juiz não reconhece direito autoral para produtor musical do festival de MPB da TV Record
autorais com a exibição de um documentário sobre um festival em 1967
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:50
TJ reforma sentença que impronunciou réu denunciado por homicídio triplamente qualificado
, teria matado um homem que havia agredido momentos antes em um baile
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:00
Advogado de corréu pode participar do interrogatório de outros acusados
Decisão foi tomada pelo STJ em análise de pedido do HC em favor de um engenheiro, responsável por obra que desabou em um município de SC
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 15:40
Instituição financeira é condenada a indenizar cliente por dano moral
Deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que, ao vender um automóvel, descobriu a existência de um graveme sobre o veículo
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:40
Pais de menina morta por escorpião têm direito a indenização
Cada um dos autores receberá indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil reais em razão da morte da criança, picada por um escorpião
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:20
Morte em elevador causa indenização
Serão indenizados moralmente em mais de R$ 49 mil reais cada um dos familiares do motoboy que
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:00
Justiça condena mulheres por furtar joias e dinheiro em apartamento
As duas acusadas foram condenadas à pena de reclusão por terem invadido e roubado um apartamento
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 13:50
Trabalhador acidentado faz acordo de R$ 250 mil
Um mecânico será indenizado em R$ 250 mil reais por ter tido seu antebraço direito amputado enquanto fazia a manutenção de um guindaste da empresa
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 18:30
Mantida internação de jovem que roubava para ter boa vida e comprar roupas
TJ confirmou a internação do adolescente que, acompanhado por outro jovem, assaltou um posto de
